A Justiça Federal determinou que não sejam mais emitidas licenças
ambientais para usinas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai, que
abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A decisão
liminar atende a um pedido dos ministérios públicos Federal (MPF) e
Estadual (MPE) em Mato Grosso do Sul, que apresentará uma ação civil
pública na 1ª Vara Federal em Coxim (MS) para suspender a instalação de
126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.
A decisão judicial determina que os órgãos ambientais licenciadores
suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não
concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de
toda a bacia seja feita. Os empreendimentos hidrelétricos já em
funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser
renovadas.
Segundo a decisão judicial, existe “prova inequívoca” de que os
empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas
protetivas básicas, que inclui o prévio estudo de impacto ambiental em
toda a Bacia do Alto Paraguai.
Agência Brasil
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