Pequenos municípios terão R$ 5 milhões para projetos de reutilização de água

Municípios com até 50 mil habitantes, segundo o Censo 2010, poderão enviar propostas até 30 de novembro para o edital de seleção de projetos para reutilização de água. Os projetos serão financiados com aproximadamente R$ 5 milhões da Agência Nacional das Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. As propostas deverão ser apresentadas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

O reaproveitamento ou reuso da água é o processo pelo qual a água, tratada ou não, é reutilizada para o mesmo ou outro fim, como na aquicultura ou irrigação de parques e jardins. Essa reutilização pode ser direta ou indireta, decorrente de ações planejadas ou não.

Os recursos serão transferidos por meio de contratos de repasse para os municípios selecionados. Serão financiados projetos de criação de sistema de reuso de água integrado ao sistema de tratamento de esgoto, que opera com eficiência satisfatória ou com baixa eficiência e, ainda, atua em pequenas cidades que não têm tratamento de esgoto. A proposta deverá indicar a destinação da água tratada. As pequenas cidades já deverão ter água encanada e coleta de esgoto.

Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 89% dos municípios com até 50 mil habitantes, onde vive 33,55% da população brasileira, joga as águas utilizadas em casas e indústrias em riacho, rios ou diretamente no mar. Segundo a ANA, o edital vai estimular esses municípios a adotarem tecnologias para tratamento de esgotos e reuso da água, uma vez que o tratamento e a destinação de água em pequenas cidades não atraem o setor privado, pela baixa rentabilidade e alto risco de operação.

Os sistemas de reutilização da água também deverão ser facilmente aplicáveis, de baixo custo de implantação, operação, manutenção e monitoramento. As ações deverão ser realizadas preferencialmente até 36 meses após a assinatura do contrato entre ANA e a instituição selecionada. Será exigido dos municípios também o investimento de no mínimo 2% e no máximo 4% do valor liberado pelo governo federal.

Processo de seleção

O processo de seleção será dividido em três fases. A primeira terá caráter eliminatório, e serão habilitados municípios que provarem ter a posse do terreno onde será implantada a estação de reuso da água; propostas adequadas e capacidade de pagar a contra partida.

Na 2ª fase, etapa que é classificatória, as propostas serão avaliadas em relação a cinco critérios: porcentagem de reuso de água prevista na proposta; porcentagem atual de tratamento do esgoto gerado; porcentagem atual de tratamento do esgoto coletado; situação do município quanto à oferta e demanda de recursos hídricos; necessidade de racionamento, por deficiência de disponibilidade de água. Na 3ª fase, ocorre a classificação e seleção dos projetos.

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