Municípios com até 50 mil
habitantes, segundo o Censo 2010, poderão enviar propostas até 30 de
novembro para o edital de seleção de projetos para reutilização de água.
Os projetos serão financiados com aproximadamente R$ 5 milhões da
Agência Nacional das Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. As propostas deverão ser apresentadas pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).
O reaproveitamento ou reuso da água é o processo pelo qual a água, tratada
ou não, é reutilizada para o mesmo ou outro fim, como na aquicultura ou
irrigação de parques e jardins. Essa reutilização pode ser direta ou
indireta, decorrente de ações planejadas ou não.
Os recursos serão transferidos por meio
de contratos de repasse para os municípios selecionados. Serão
financiados projetos de criação de sistema de reuso de água integrado ao
sistema de tratamento de esgoto, que opera com eficiência satisfatória
ou com baixa eficiência e, ainda, atua em pequenas cidades que não têm
tratamento de esgoto. A proposta deverá indicar a destinação da água
tratada. As pequenas cidades já deverão ter água encanada e coleta de
esgoto.
Segundo o Censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 89% dos municípios
com até 50 mil habitantes, onde vive 33,55% da população brasileira,
joga as águas utilizadas em casas e indústrias em riacho, rios ou
diretamente no mar. Segundo a ANA, o edital vai estimular esses
municípios a adotarem tecnologias
para tratamento de esgotos e reuso da água, uma vez que o tratamento e a
destinação de água em pequenas cidades não atraem o setor privado, pela
baixa rentabilidade e alto risco de operação.
Os sistemas de reutilização da água
também deverão ser facilmente aplicáveis, de baixo custo de implantação,
operação, manutenção e monitoramento. As ações deverão ser realizadas
preferencialmente até 36 meses após a assinatura do contrato entre ANA e
a instituição selecionada. Será exigido dos municípios também o
investimento de no mínimo 2% e no máximo 4% do valor liberado pelo
governo federal.
Processo de seleção
O processo de seleção será dividido em
três fases. A primeira terá caráter eliminatório, e serão habilitados
municípios que provarem ter a posse do terreno onde será implantada a
estação de reuso da água; propostas adequadas e capacidade de pagar a
contra partida.
Na 2ª fase, etapa que é
classificatória, as propostas serão avaliadas em relação a cinco
critérios: porcentagem de reuso de água prevista na proposta;
porcentagem atual de tratamento do esgoto gerado; porcentagem atual de
tratamento do esgoto coletado; situação do município quanto à oferta
e demanda de recursos hídricos; necessidade de racionamento, por
deficiência de disponibilidade de água. Na 3ª fase, ocorre a
classificação e seleção dos projetos.
Portal Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário