O prazo para que o Brasil garanta assento à mesa de negociações em
torno de regras internacionais sobre a conservação da biodiversidade no
mundo está se esgotando. Se o país quiser ter direito de decidir sobre
mudanças ou detalhamentos do Protocolo de Nagoia, assinado em 2010 para
regular o acesso a recursos genéticos e à repartição dos benefícios por
produtos a partir desses bens, tem que apresentar sua ratificação na
Organização das Nações Unidas (ONU) até junho do próximo ano.
“O protocolo só começa a valer para o país 90 dias depois que ele
apresenta seu voto na ONU e há grande expectativa em relação ao Brasil.
Seria bom o Brasil ratificar o quanto antes”, explicou Bráulio Dias,
secretário executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade
Biológica (CDB).
Dezenove países já ratificaram o acordo e outras nações sinalizaram que
estão em fase final de análise. A expectativa dos representantes da CDB
é que, na próxima Conferência das Partes, marcada para outubro de 2014,
na Coreia, pelo menos 50 países terão ratificado o acordo
internacional, fazendo com que o tratado passe a ter validade efetiva em
nível internacional.
A expectativa baseia-se, principalmente, na sinalização dada
recentemente pela União Europeia, que já concluiu um estudo dos impactos
do Protocolo de Nagoia sobre o marco legal e a economia do bloco.
“Agora, os europeus avançam na proposição de uma legislação e todos os
países vão iniciar processos internos de discussão para referendar o
protocolo. Teremos 27 países. Com os outros 19, estaremos muito perto
dos 50”, contabilizou Dias.
O dirigente da CDB reconhece que o tema gera incertezas, mas garante
que a informação adequada pode dissolver impasses entre os setores que
têm interesse no uso desses recursos. Segundo ele, o Brasil já tem
vantagem por ser uma das poucas nações com legislação nacional que está
sendo revisada e com um sistema de governança estabelecido, conduzido
pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela
regulação e autorização desses acessos.
“Isso são vantagens que facilitam para o Brasil e que agora precisam
ser alinhadas com o marco internacional, o Protocolo de Nagoia”, disse
Dias. O princípio da repartição de benefícios foi estabelecido durante a
Rio92, com um consenso entre os países. Eles concordaram que era
preciso estabelecer uma relação de equilíbrio entre as nações que detêm
os recursos naturais e as que se desenvolveram e continuam se
beneficiando desses bens como matérias-primas de produtos
comercializados por vários setores, como a indústria farmacêutica e de
cosméticos.
“A dificuldade é como operacionalizar. Todos entendem a necessidade de
promover a repartição de benefícios. Não é justo que só países em
desenvolvimento tenham responsabilidade com a conservação. É uma relação
assimétrica que precisa ser corrigida para que os esforços de
conservação deem um retorno para esses países”, acrescentou Dias.
O Brasil é apontado como o campeão mundial da biodiversidade, podendo
obter benefícios significativos com o tratado. Mas, o país ainda precisa
equacionar impasses, como o receio do setor agrícola de que a
participação do Brasil no Protocolo de Nagoia aumente o custo de
transação da atividade, encarecendo, por exemplo, o preço da semente
para uso na agricultura ou dificultando o acesso aos recursos genéticos
de outros países para aprimorar as atividades.
“Mas é o contrário. O Brasil aderindo ao Protocolo de Nagoia deve
facilitar o acesso aos recursos genéticos. O objetivo do acordo é
facilitar. Os detalhes dessa repartição vão se dar pelas legislações
nacionais. Não é o protocolo que vai definir quanto vai se pagar, ele
apenas prevê que é preciso garantir a legalidade do acesso. Os países
vão ter de designar uma autoridade nacional que vai emitir certificado
para acompanhar qualquer remessa de recurso genético”, explicou Bráulio
Dias.
O tratado internacional prevê que a repartição dos benefícios seja
monetária ou não monetária. O Brasil pode, por exemplo, propor troca de
sementes ou oferecer tecnologia e capacitação. “É importante que os
vários setores brasileiros entendam que, mesmo se o Brasil não aderir ao
protocolo, a maioria dos outros países está aderindo e eles vão exigir
as regras do protocolo nas transações futuras. É melhor que o Brasil
seja parte do protocolo porque poderá estar na mesa de negociação para o
aprimoramento e detalhamento do acordo no futuro e da mensagem para os
outros países de que está disposto a seguir as regras”, concluiu.
Agência Brasil
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