Em 5 de novembro de 2015, o Brasil viu o maior acidente ambiental de
sua história. A Barragem do Fundão, na região de Mariana, em Minas
Gerais, se rompeu, espalhando enorme quantidade de lama e rejeitos de
mineração. O acidente matou 17 pessoas e devastou o distrito de Bento
Rodrigues, que foi coberto pela lama tóxica, que praticamente
desapareceu. Repleta de metais, essa lama contaminou cerca de 650
quilômetros de rios entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
Três meses depois do acidente, a Samarco
Mineração, empresa responsável pela tragédia, se vê envolvida em
questões jurídicas e ambientais. Até agora, foram feitos acordos com o
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do
Trabalho (MPT) no Espírito Santo envolvendo indenização de vítimas, de
populações ribeirinhas e trabalhadores da empresa. A Polícia Federal,
por sua vez, indiciou a Samarco e suas controladoras por crime
ambiental.
Segundo o MPMG, a Samarco comprovou ter pago R$ 100 mil a 18 famílias
de pessoas que morreram no acidente, das 19 registradas. Além disso, a
empresa pagou R$ 20 mil a 260 famílias que perderam suas moradias. Esse
valor é dividido em R$ 10 mil em caráter assistencial e R$ 10 mil a
título de antecipação parcial de indenização. De acordo com o MPMG,
foram atingidas cerca de 3 mil pessoas, sendo que 940 perderam as casas.
De acordo com a Samarco, foram entregues 2.500 cartões de auxílio
financeiro para atingidos pelo desastre, cinco pontes foram
reconstruídas e duas estão em construção. Além disso, 99,7% das famílias
desabrigadas foram acomodadas pela empresa em casas antes do Natal. A
empresa promete construir novas casas para todos os atingidos até o fim
deste ano. Do ponto de vista ambiental, a empresa afirma ter recuperado a
vegetação em 2,2 milhões de metros quadrados ao longo do Rio Doce e
assistido a 6,8 mil animais.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) aplicou multas à Samarco que totalizam R$ 250
milhões. “Foram considerados os danos ambientais resultantes do
desastre, especialmente os que afetaram bens da União, como rios
federais. Como a mancha continua se deslocando pelo Rio Doce em direção
ao oceano, outros autos poderão ser lavrados”, disse o diretor de
Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, em novembro.
Recuperação ambiental
A Justiça determinou, no fim do ano passado, que a Samarco, além da
Vale e a BHP Billiton – suas controladoras – fizessem um depósito de R$
20 bilhões para custear programas ambientais e sociais de recuperação da
bacia ao longo de dez anos. Na última quarta-feira (3), no entanto, as
empresas pediram adiamento do prazo do primeiro depósito, de R$ 2
milhões.
O Rio Doce e seus afluentes, atingidos diretamente pelo desastre,
foram completamente contaminados pela lama. Para a coordenadora da Rede
das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a empresa ainda
está tomando medidas emergenciais quanto à qualidade da água, quando já
deveria estar na fase de recuperação das reservas naturais.
“As alternativas apresentadas até agora foram paliativas, medidas
emergenciais. A gente já chegou a 90 dias, não é mais tempo de medida
emergencial. É para ser executado um plano de recuperação e o que temos
visto são medidas paliativas”, diz. Para ela, a empresa precisa retirar a
lama que se acumula no rio para iniciar o processo de recuperação das
águas.
“Estão deixando que a natureza faça o serviço de descontaminação.
Eles têm que retirar essa lama que está no leito do rio, senão cada vez
que chover haverá nova contaminação da água, que é essencial para toda a
bacia”.
Malu destaca ainda que o acidente desperta um debate sobre a outorga
de água e o licenciamento ambiental. Na sua opinião, deve ser pensada
uma legislação mais rigorosa sobre licenciamento ambiental, mais
eficiente, menos burocrática e mais transparente.
“A atividade mineral é importante, mas é de altíssimo impacto. Então,
o licenciamento ambiental para essas atividades não pode ser
flexibilizado. É o cerne dessa questão. E você não pode ter uma
legislação, um código de mineração, feito pelos mineradores”.
Por Marcelo Brandão, da Agência Brasil, in EcoDebate
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