O debate que falta sobre o Código Florestal

No debate sobre o novo Código Florestal, os dilemas sobre que Brasil o mundo precisa e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social, com democracia, ficam em segundo plano. O debate está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se expandindo e o que a sociedade é capaz de suportar, sem nada mudar no rumo já traçado. Na verdade, como questão pública e política, a mudança legal do Código Florestal é determinada por uma velha agenda desenvolvimentista, hegemonizada pelos grandes interesses e forças econômicas envolvidas na cadeia agroindustrial, um dos pilares do Brasil potência emergente. Tudo que se fará não será no sentido de uma mudança de rumo, mas de flexibilização de regras e condutas para continuar destruindo.

Por que? Por que a destruição ambiental não figura como questão neste debate? Por que é tão difícil discutir nossa responsabilidade no uso do imenso patrimônio natural que herdamos como país? Afinal, a biodiversidade – e floresta é um grande celeiro de biodiversidade – é um dos bens comuns mais centrais para a existência da vida, da humanidade. Os sistemas naturais de reprodução de todas as formas de vida no planeta Terra passam pela biodiversidade das florestas. O ciclo da água, este bem comum sem o qual nenhuma vida existe, depende das florestas. Floresta é vida!

Estamos contaminados por um ideal de desenvolvimento industrial produtivista voltado à acumulação, ao lucro, não à produção de bem estar e felicidade. Tudo é feito para crescer, crescer sempre e sem limites, quanto mais rápido melhor. Crescem os negócios, gera-se riqueza que destrói e exclui, o luxo e o lixo. Quanto mais crescemos, mais destruímos, criamos mais lixo do que bens. Socialmente, a lógica deste sistema não é satisfazer necessidades humanas, mas criar um tipo de riqueza ditada pela acumulação, causa da pobreza ao mesmo tempo. De forma desigual acumulamos, mesmo que na rabeira todos estejamos contaminados pelo ideal de acessar a mais bens. Não nos interrogamos do sentido de tais bens materiais, que são feitos para ter vida curta e precisam ser substituídos logo mais, tudo para que a produção e as vendas continuem a crescer e os capitais investidos continuem acumulando. No final da linha, muita destruição e injustiça social.

No centro de tudo, a relação desta economia com os sistemas naturais. Para viver, é evidente que precisamos extrair da natureza os meios que nos mantêm vivos. Mas, como o fazemos? Podemos simplesmente extrair sem limites, sem preocupação com a integridade dos sistemas naturais, nosso bem comum maior, com o qual interagimos? Existe sustentabilidade da vida humana sem sustentabilidade dos sistemas naturais?

O modelo industrial produtivista, que está no centro do agronegócio, não se move pela sustentabilidade da vida, de toda vida, destas e de futuras gerações. O critério é a acumulação, não a vida ou a preservação dos bens comuns. Seu motor é a conquista e dominação, herança deixada pela colonização. Hoje, continuamos a empreitada da colonização, conquistando terras, subjugando e expulsando os que vivem nelas, destruindo as suas florestas. Enquanto houver terras para conquistar, o colonialismo interno vai nos empurrar no caminho da destruição de matas e rios, não respeitando outros modos de organização e vida. Neste modelo de colonização das florestas, não importa que para plantar mil hectares de soja seja preciso destruir uma floresta de 1 mil hectares, mesmo se para a soja sejam necessários toneladas de agrotóxicos para protegê-la da biodiversidade teimosa do lugar, vista como “ervas daninhas”.

É neste quadro que o debate do Código Florestal deveria ser feito. Além disto, deveríamos levar em conta que decisões sobre o uso de florestas do Brasil afetam o equilíbrio ambiental do planeta inteiro e comprometem a vida de futuras gerações, a começar pelos nossos netos e seus filhos. No entanto, estamos vendo o imediato, o tamanho de nossa agricultura, suas exportações e as divisas que geram ao país. Decididamente, estamos comprometendo o nosso futuro e o do planeta junto.

Falta-nos muita grandeza neste debate. Não pensamos que o caminho para o futuro passa por recriar bases de sustentabilidade da vida. Preservar e recuperar as nossas florestas é uma condição indispensável neste sentido. Mas parece que não optamos pelas florestas e pela vida. Optamos pelo caminho mais curto de crescimento, que tem como pressuposto o velho modelo primário exportador, que nos torna dependentes de potências industriais e grandes destruidores ambientais. Não é este o Brasil emergente que o mundo precisa e que quem luta por democracia e justiça social quer. O drama é que nossa política e, com ela, nossos sonhos e desejos coletivos estão aprisionados pelo corporativismo do agronegócio. O velho latifúndio comanda no Congresso Nacional, na casa que deveria representar o Brasil em sua diversidade e complexidade. Só mais democracia pode nos levar a superar este dilema.

Revista Forum

Código Florestal: vamos dar nome aos bois

A cada dia, fica mais claro que Governo e Congresso enterraram o Código Florestal Brasileiro – sem anúncio, sem consulta à população nem discurso de despedida – e trabalham, em conjunto e com certo frenesi, para apresentar à nação o Código do Agronegócio - ou Código Agroambiental, como preferem os mais discretos.

Não bastasse os grandes equívocos cometidos pelo governo ao tentar remediar o que já não tinha remédio, a imprensa noticia que mais de 600 emendas já foram apresentadas aos vetos da presidente ao projeto aprovado pela Câmara e à medida provisória apresentada pelo governo, para uma nova apreciação, agora conjunta, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Se ao menos a verdade fosse dita, a sociedade - que tomou partido em defesa do patrimônio natural do país, aderindo calorosa e confiantemente à campanha Veta tudo, Dilma -, saberia que, finalmente, estão dando nome aos bois e fazendo o que queriam desde o começo: desregulamentar totalmente o uso da terra no Brasil.

Substituir a defesa dos ambientes naturais estabelecidas com clareza no Código Florestal Brasileiro de 1965 por normas oportunistas que favorecem apenas os grandes negócios de terra no país é uma artimanha para acabar com instrumentos legais de proteção ao patrimônio natural que a população quer protegidos.

Os direitos gerais dos agricultores já estão assegurados claramente na Lei Nacional de Política Agrícola de 1991, aprovada livremente pela Congresso. A Lei de Política Nacional de Agricultura Familiar, em 2006, estabelece condições especiais para aqueles produtores que nela se enquadram.

Curiosamente, estas as duas legislações, que contemplam também as obrigações da agricultura com relação ao meio ambiente, poderiam facilmente ser transformadas em códigos agroambientais, se esta fosse a demanda do setor. Não é disso que se trata, evidentemente. O que o agronegócio quer é sepultar, definitivamente, a base das normas de proteção aos ambientes naturais representadas pelo Código Florestal, querem um ambiente livre de leis.

Assim, o que a nação vai assistir, depois do esquartejamento do Código, é um ajuste, em cascata, de toda a legislação brasileira, ambiental ou não, que utiliza os princípios esquartejados.

Hoje, a sociedade quer mais, exige de parlamentares e do governo uma visão mais ampla e focada no interesse público, em contraponto ao interesse tão particular dos ruralistas. Usar artimanhas é sinal de atraso político e não sustenta o tão propalado crescimento econômico. Não convence grupos acadêmicos, movimentos sociais e organizações do terceiro setor, que defendem novas premissas de desenvolvimento, onde degradar deixa de ser uma maneira de crescimento aceitável.

A população brasileira certamente tem orgulho e admira a pujança das mais variadas atividades econômicas desenvolvidas em nosso país, incluindo a agricultura, a pecuária, as atividades de produção de papel e celulose, do turismo, do setor industrial, dos serviços e assim por diante. Orgulho ou admiração não avalizam o princípio de que qualquer uma destas atividades tenha o direito de se apropriar desses recursos além dos limites que a natureza pode suportar e que as necessidades de toda sociedade impõem.

Ainda que a artimanha tenha sucesso, a médio e longo prazo os bois terão seus nomes bem conhecidos e identificados pelo mercado, onde cresce, em todo o mundo, a tendência de escolher fornecedores mais qualificados, inclusive do ponto de vista do tratamento dado pelos produtores ao patrimônio natural. Exceder o bom senso pode se transformar rapidamente num péssimo negócio. E pode também representar, cada vez mais, o desaparecimento de eleitores interessados em apoiar quem não pensa no Brasil e muito menos no futuro.

O ECO

 

Novo Código Florestal virou um Código Agrário, diz Marina Silva

A aprovação do novo Código Florestal, mesmo com os vetos da presidenta Dilma Rousseff, significa, para a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, a revogação de “mais de 20 anos de esforço de regulação e governança ambiental” no país. “Temos um Código Florestal que não é mais florestal, é um Código Agrário. O que está sendo avaliado é uma caixa de Pandora [caixa que, na mitologia grega, continha todos os males do mundo], com todas as maldades”, criticou.

Marina participou hoje (1º) de seminário sobre energia limpa, na Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), que antecede a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorre de 13 a 22 de junho no Rio. A ex-senadora definiu o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal como “periférico e insuficiente”.

Os pontos negativos mais importantes do novo Código Florestal são, na opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, a manutenção da anistia para os desmatadores e a redução da proteção das áreas que deveriam ser preservadas, como manguezais, nascentes e margens dos rios. “Permaneceu o projeto do Senado, com agravamentos”, disse.

Marina ressaltou que o antigo Código Florestal tinha ajustes que haviam sido propostos para corrigir algumas situações de entendimento entre ambientalistas, produtores e governo. Ela citou, como exemplo, o cultivo de parreiras, macieiras e dos cafezais. Por serem culturas de ciclo longo e lenhosas, deveriam ficar aonde estão. “Quando nós concordamos com esse arranjo, eles disseram: então, também podem a pecuária, a agricultura de modo geral e o plantio de espécies exóticas e foi isso que ficou no texto do Senado”.

Marina disse que, nesse caso, uma transigência correta para atualizar o código sofre a colocação “de uma agenda do século passado, que é aumentar a produção pelo uso predatório dos recursos naturais”. Ela disse que não é justo o que está sendo feito com as florestas brasileiras. “Estão transferindo o passivo da agricultura para as florestas”.

A ex-ministra denunciou ainda a existência no Brasil de 120 milhões de hectares com uma pecuária improdutiva, que produz uma cabeça de gado por hectare, quando na Argentina são produzidas três cabeças por hectare. Ela acredita que se o país aumentar a eficiência para produzir mais, apoiado pelas tecnologias hoje disponíveis, seriam liberados cerca de 17 milhões de hectares para outros usos.

Outro problema, segundo Marina, é que o país produz um emprego a cada 400 hectares, quando existem tecnologias que permitem produzir um emprego a cada 80 hectares. “Estão transferindo a ineficiência do setor para as florestas. A biodiversidade, os recursos hídricos e a sociedade, de modo geral, estão pagando o preço por não serem enfrentados os gargalos da agricultura”.

Marina também criticou a postura contrária do governo brasileiro à criação de uma agência mundial ambiental em substituição ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), orgão de funcionamento semelhante à Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo. “O que se quer, disse, é ficar no mesmo lugar. No lugar da inércia”.

Em comparação a 1992, quando ocorreu a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio92), Marina avaliou que o cenário hoje é melhor, do ponto de vista da sociedade. “Nós estamos com retrocesso do ponto de vista do governo”. Ela mostrou-se, entretanto, otimista, no sentido de que esses retrocessos podem ser corrigidos e deixou claro que não tem atitude de oposição em relação à presidenta Dilma. “Espero que os rumos sejam corrigidos por quem tem o poder de corrigir, que é o próprio governo. A esperança não é a última que morre. É aquela que não deve morrer”.

Agência Brasil

Câmara dos Deputados aprova texto-base do Código Florestal e desagrada governo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Após horas de discussões, os deputados aprovaram por 274 votos a 174 e 2 abstenções, as mudanças feitas pelo relator ao texto aprovado pelo Senado, contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas.

O plenário, de forma simbólica, também acatou os dispositivos aprovados pelos senadores que receberam parecer favorável de Piau. 

O governo e os ambientalistas defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento de que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados.

Com exceção da recomposição da margem de rios menores, o texto foi uma derrota para o governo e para o Partido dos Trabalhadores. Isso porque o PT rejeitava alterações em no projeto aprovado pelo Senado no ano passado. O novo relatório foi considerado um retrocesso. A maioria dos partidos da base e da oposição tiveram um encaminhamento pela aprovação do relatório de Piau. Em oposição ao novo texto ficaram PT, PRB, PSOL e PV. 

Pontos aprovados

Os parágrafos 4º e 6º do artigo 62 do texto do Senado, que inicialmente haviam sido rejeitados por Piau, foram aprovados pela Câmara. O parágrafo 4º obriga os produtores rurais a recompor com vegetação nativa uma faixa de 15 metros na margem de rios com até dez metros de largura. Já o artigo 62 limita a recomposição da mata nativa ao limite da reserva legal. 

Ministro: partes do Código podem ser "consertadas"

Sem citar pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que algumas partes do relatório poderiam ser “consertadas”.

“Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares”, informou o ministro, durante a comemoração dos 39 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília.

Agência Brasil

Movimentos do campo querem que Dilma vete Código Florestal e pedem PAC ambiental

Além de pedirem à presidenta Dilma Rousseff que vete integralmente as alterações no Código Florestal que estão sendo discutidas no Câmara, os movimentos sociais ligados ao campo querem que o governo elabore um programa ambiental, nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à formação de infraestrutura.

Entre os trabalhadores rurais, a reivindicação, que faz parte da recém-deflagrada campanha "Veta, Dilma", já vem sendo chamada de PAC do Meio Ambiente.

Para Luiz Zarref, um dos coordenadores da Via Campesina, a política do governo deve incluir regularização fundiária, política florestal e de geração de renda por meio de manejo. "O governo precisa abrir um amplo programa. Como tem o PAC da infraestrutura e da educação, precisamos também do PAC para o Meio Ambiente que deve incluir regularização e política florestal diversificada e de geração de renda a partir da floresta", destacou Zarref.

Ele defende a manutenção da atual legislação ambiental. "Estamos trabalhando a campanha Veta, Dilma pedindo para que a presidenta não aprove as alterações feitas pelo Congresso. Para nós, camponeses, está claro que, do Congresso brasileiro, não sairá texto minimamente sustentável", enfatizou.

A segunda votação do novo Código Florestal na Câmara que aconteceria na terça-feira (6) acabou sendo adiada para a próxima semana em um clima de total falta de acordo. O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pediu o adiamento da votação.

O texto do Código Florestal começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos pela Câmara dos Deputados. Com relatoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes, o texto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado e seguiu para o Senado, onde a matéria recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC).

Devido às alterações feitas pelo Senado, o texto precisou retornar à Câmara para uma nova votação dos itens alterados, antes de seguir para a sanção presidencial. Atualmente, a bancada ruralista se diz conformada com as alterações feitas pelo Senado, apesar de tê-las criticado. Já os ambientalistas não aceitam mudanças na atual legislação e consideram os dois textos como retrocesso.

Os movimentos sociais seguem na mesma linha. "Os movimentos denunciaram o tempo todo que o texto aprovado pelo Senado não é bom. Ele só transforma o 'manifesto ruralista' que o Aldo Rebelo aprovou na Câmara em um texto legal, com bases legais, porque o texto que foi aprovado na Câmara não tinha bases legais. Mas, mesmo assim, esse texto do Senado mantém a sua essência. Os próprios senadores falaram isso", argumentou Zarref.

Um ponto crucial da polêmica é o que prevê a conversão de multas por desmatamento em serviços de recuperação ambiental. "Trata-se de uma anistia e esse é um ponto central. Os latifundiários que devastaram beira de rio ou encostas vão continuar com essas áreas consolidadas, vão ter que recuperar uma pequena parcela. Há ainda a isenção de reserva legal para propriedade de até quatro módulos, que é uma questão importante, porque, no Brasil, onde os estabelecimentos rurais muitas vezes são compostos de vários imóveis de pequenos tamanhos", destacou.

Outra alteração criticada é a que aumenta as áreas destinadas a atividades como a carcinocultura (cultura de camarão) e a projetos turísticos em áreas de preservação litorâneas. O temor de que os manguezais sejam destruídos levou centenas de pessoas ontem (7) a protestarem em frente ao Congresso contra a aprovação do Código Florestal.

"Há ainda a destruição dos mangues porque abre a possibilidade de ampliar em mais 25% do território dos estados em carcinocultura em projetos de turismo na beira do mar. Enfim, há uma série de problemas no texto do Senado. O que está vindo para a Câmara não é um texto bom e os ruralistas ainda querem piorar esse texto, voltando com as medidas previstas no projeto relatado pelo então deputado Aldo Rebelo", criticou.

A ex-ministra de Meio Ambiente Marina Silva se engajou na campanha "Veta Dilma". "O veto é a principal ferramenta que a presidenta Dilma dispõe para manter a sua coerência", disse Marina, que relembrou o segundo turno da campanha presidencial em 2010.

"Foi ela que se comprometeu, de próprio punho, que vetaria qualquer projeto que significasse anistia, diminuição da proteção e aumento do desmatamento. O projeto do Senado assegura anistia para cerca de 40 milhões de hectares desmatados ilegalmente. A presidenta tem esse poder e, obviamente, o que a sociedade está fazendo é uma mobilização para dar respaldo político para que ela mantenha a sua coerência e, com certeza, ela vai precisar desse respaldo político porque foi colocada em uma situação difícil pela sua base", destacou.

Para Marina Silva, a presidenta precisa "tomar consciência do retrocesso ambiental que vem ocorrendo em seu governo". Do contrário, afirmou, o Brasil passará um "vexame" na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre no Rio de Janeiro em junho deste ano.

"A presidenta Dilma precisa tomar consciência do que está acontecendo, do que está sendo patrocinado pelo governo dela. Depois de o Brasil ter dado alguns passos que são relevantes, graças ao esforços de outros governos e da sociedade. O governo dela, além de ter paralisado qualquer avanço, está desconstruindo um esforço de mais de 20 anos", criticou.

Agência Brasil

Código Florestal será votado definitivamente na terça-feira

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto. “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Agência Brasil

Marina Silva critica complacência do governo com novo código florestal

A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deu sua opinião na 17a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP17) sobre a aprovação do Código Florestal ontem no Senado. Ela afirma que o atual cenário é de incerteza com relação ao desmatamento e que a nova lei deve, sim, ameaçar as metas de redução de gases estufa prometidas na Cúpula de Copenhague, para serem cumpridas até 2020. “O objetivo de reduzir de 36% a 38% as emissões deve ser afetado, pois 70% das emissões no país são oriundas do desmatamento”, declara.
Marina também acredita que a posição de liderança do país na COP17 pode ser afetada, já que o Brasil é exemplo de preservação das florestas e biodiversidade para vários países florestados. “Corremos o risco de ter o nosso discurso sobre emissões e preservação invalidado na COP, principalmente se o desmatamento voltar a crescer”, explica.

Embora muito se fale que o Código aprovado foi um meio termo entre o que as duas partes queriam, ambientalistas de um lado e ruralistas de outro, a senadora não concorda. Para ela, só uma parte saiu comemorando o resultado.
Ao final do painel, Marina criticou mais uma vez o Governo e também a delegação brasileira que está em Durban, por terem comemorado os 11% de redução do desmatamento no último ano e acreditar que o novo Código Florestal não vai influenciar nisso nos próximos anos. “Me parece uma atitude de complacência dos nossos representantes com os erros cometidos [aprovação do Código]. Agora vamos aguardar o que a Câmara vai fazer e torcer para a presidenta Dilma vetar e cumprir a sua promessa de campanha: lutar contra o desmatamento”, encerra.

Fonte: o eco