A aprovação do novo Código Florestal, mesmo com os vetos da
presidenta Dilma Rousseff, significa, para a ex-senadora e ex-ministra
do Meio Ambiente Marina Silva, a revogação de “mais de 20 anos de
esforço de regulação e governança ambiental” no país. “Temos um Código
Florestal que não é mais florestal, é um Código Agrário. O que está
sendo avaliado é uma caixa de Pandora [caixa que, na mitologia grega,
continha todos os males do mundo], com todas as maldades”, criticou.
Marina participou hoje (1º) de seminário sobre energia limpa, na
Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), que antecede a Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorre de
13 a 22 de junho no Rio. A ex-senadora definiu o veto da presidenta
Dilma Rousseff ao Código Florestal como “periférico e insuficiente”.
Os pontos negativos mais importantes do novo Código Florestal são, na
opinião da ex-ministra do Meio Ambiente, a manutenção da anistia para os
desmatadores e a redução da proteção das áreas que deveriam ser
preservadas, como manguezais, nascentes e margens dos rios. “Permaneceu o
projeto do Senado, com agravamentos”, disse.
Marina ressaltou que o antigo Código Florestal tinha ajustes que haviam
sido propostos para corrigir algumas situações de entendimento entre
ambientalistas, produtores e governo. Ela citou, como exemplo, o cultivo
de parreiras, macieiras e dos cafezais. Por serem culturas de ciclo
longo e lenhosas, deveriam ficar aonde estão. “Quando nós concordamos
com esse arranjo, eles disseram: então, também podem a pecuária, a
agricultura de modo geral e o plantio de espécies exóticas e foi isso
que ficou no texto do Senado”.
Marina disse que, nesse caso, uma transigência correta para atualizar o
código sofre a colocação “de uma agenda do século passado, que é
aumentar a produção pelo uso predatório dos recursos naturais”. Ela
disse que não é justo o que está sendo feito com as florestas
brasileiras. “Estão transferindo o passivo da agricultura para as
florestas”.
A ex-ministra denunciou ainda a existência no Brasil de 120 milhões de
hectares com uma pecuária improdutiva, que produz uma cabeça de gado por
hectare, quando na Argentina são produzidas três cabeças por hectare.
Ela acredita que se o país aumentar a eficiência para produzir mais,
apoiado pelas tecnologias hoje disponíveis, seriam liberados cerca de 17
milhões de hectares para outros usos.
Outro problema, segundo Marina, é que o país produz um emprego a cada
400 hectares, quando existem tecnologias que permitem produzir um
emprego a cada 80 hectares. “Estão transferindo a ineficiência do setor
para as florestas. A biodiversidade, os recursos hídricos e a sociedade,
de modo geral, estão pagando o preço por não serem enfrentados os
gargalos da agricultura”.
Marina também criticou a postura contrária do governo brasileiro à
criação de uma agência mundial ambiental em substituição ao Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), orgão de funcionamento
semelhante à Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo. “O que se
quer, disse, é ficar no mesmo lugar. No lugar da inércia”.
Em comparação a 1992, quando ocorreu a Conferência da ONU para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (Rio92), Marina avaliou que o cenário hoje é
melhor, do ponto de vista da sociedade. “Nós estamos com retrocesso do
ponto de vista do governo”. Ela mostrou-se, entretanto, otimista, no
sentido de que esses retrocessos podem ser corrigidos e deixou claro que
não tem atitude de oposição em relação à presidenta Dilma. “Espero que
os rumos sejam corrigidos por quem tem o poder de corrigir, que é o
próprio governo. A esperança não é a última que morre. É aquela que não
deve morrer”.
Agência Brasil
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