ALUNO BRASILEIRO VALE QUASE QUATRO VEZES MENOS QUE ESTUDANTE DE PAÍSES RICOS

Um aluno brasileiro vale quase quatro vezes menos que um estudante de países ricos. De acordo com pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), divulgada nesta terça-feira (11), o gasto anual médio por aluno no Brasil é de cerca de R$ 5.300 reais (US$ 2.647). Já um país membro da OCDE investe cerca de R$ 18.500 (US$ 9.252).

O estudo analisou 42 países, sendo que 34 são membros da OCDE e oito fazem parte do G20 (grupo dos vinte países mais ricos do mundo). Ao todo, 33 países forneceram estatísticas para o levantamento.

A pesquisa considera o gasto médio por aluno desde o ensino primário até o nível superior. Quando analisada só a educação infantil, o gasto por criança fica em torno de R$ 3.390 (US$ 1.696), quando o recomendado pela organização é investir, anualmente, R$ 13.340 (US$ 6.670) por criança.

A diferença de investimento também se reflete no ensino básico. No nível primário, o investimento brasileiro fica em torno de R$ 4.800 (US$ 2.405), enquanto deveria ser de R$ 15.438 (US$ 7.719). Já no secundário a diferença é de mais de quatro vezes. O investimento anual registrado em 2009 é de R$ 4.470 (U$$ 2.235), sendo que a média esperada pela OCDE é de R$ 18.624 (US$ 9.312) ao ano.

Ainda que os números sejam baixos, os gastos no Brasil com alunos do ensino primário e secundário aumentaram 149% entre 2005 e 2009, diz o relatório, que ressalta, no entanto, que o nível anterior era bem abaixo do observado em outros países. 

Entre 2000 e 2009, o Brasil registrou o quarto maior aumento em gastos na educação. Os investimentos passaram de 10,5% do total dos gastos públicos em 2000 para 16,8% em 2009. 

Investimento do PIB

O estudo da OCDE revela também que o investimento no PIB (Produto Interno Bruto) na educação cresceu 46% em 14. Em 1995, o Brasil investia 3,9% do PIB para o setor. Já em 2009, o investimento passou para 5,7%.

Apesar do avanço, a pesquisa mostra que parcela ainda é menor do que o necessário, de acordo com a OCDE, que recomenda investimento de ao menos 5,8%.

O debate sobre a parcela do orçamento que será destinada à área já dura muito tempo no Brasil e este ano teve avanços. O PNE (Plano Nacional de Educação) que deve vigorar nos próximos anos foi votado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Após pressão de entidades e movimentos sociais, a comissão estabeleceu investimento de10% do PIB para a educação. Entretanto, no início de setembro, 46 dos 80 deputados que assinaram o documento retiraram o apoio e o recurso para ampliar o valor do investimento foi arquivado. Com isso, o projeto seguiu para o Senado Federal, onde deve ser votado ainda sem prazo definido. 

Ensino superior 

Apesar da ampliação considerável dos investimentos em educação, o Brasil está entre os países que menos aumentou os gastos com alunos do ensino superior. 

Houve uma queda de 2% do investimento no setor, pois o nível de gastos com alunos do ensino superior não acompanhou o aumento de 67% no número de universitários entre 2005 e 2009, diz o relatório. 

R7

Após quase 4 meses, professores da UFPB votam pelo fim da paralisação

Os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) decidiram em assembleia nesta quarta-feira (12) pelo fim da paralisação, que chegou muito perto de completar quatro meses de duração. Durante a votação, 268 professores votaram pelo fim da greve, enquanto apenas 25 votos foram pela permanência da paralisação e houve ainda 5 abstenções.

No campus de Bananeiras, 36 professores votaram pelo fim da greve e nenhum contra. Já em Areia, 12 votos foram pelo fim, 18 foram contra o fim do movimento e duas abstenções foram registradas.

Segundo as informações passadas pela assessoria de imprensa da Sindicado dos Docentes da UFPB (AdufPB), as aulas já terão indício na próxima segunda-feira (17). “Todos os serviços serão reiniciados imediatamente, como graduação, pós-graduação e ensino à distância”.

Em Campina Grande

Os docentes da UFCG decidiram, em assembleia na manhã desta quarta-feira (12), suspender a greve a partir da próxima segunda-feira (17) e retomar as aulas no dia 24. O espaço de tempo de uma semana entre o fim da greve e o reinício das aula se deve aos encontros que os professores terão com as pró-reitorias para definir o novo calendário de aulas pós-greve. De acordo com a assessoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (AdufCG), a ampla maioria dos professores votaram a favor da suspensão, com apenas 20 votos contrários ao fim da greve.

Servidores

Os servidores da Universidade Federal da Paraíba decidiram no dia 21 de agosto pelo término da greve. Eles aceitaram a proposta do Governo Federal e voltaram ao trabalho no dia 27 do mesmo mês. A proposta do Governo Federal, que foi aceita pelos servidores, é de um reajuste salarial de 15% até 2015, a partir de 2013.

G1

Pesquisadores do Cetem usam cinzas de carvão mineral no tratamento de efluentes

Pesquisadores do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), do Ministério da Ciência e Tecnologia, estão aplicando cinzas de carvão mineral  no tratamento de metais de efluentes aquosos que podem alcançar corpos hídricos, de forma a reduzir o impacto no meio ambiente.

“Uma das  preocupações que a gente tem aqui é minimizar os impactos ambientais, fazendo um trabalho em duas frentes: buscar a redução da quantidade de efluentes líquidos gerados e fazer o tratamento desses efluentes que contêm metais em solução”, disse à Agência Brasil o chefe  do Serviço de Tecnologias Limpas do Cetem, Paulo Sérgio Moreira Soares.

Ele explicou que é feito primeiro um tratamento químico sobre os efluentes.  Na segunda etapa do tratamento, um dos métodos possíveis para fazer a remoção dos metais pesados é utilizar cinzas da queima do carvão mineral. “Os metais ficam retidos nas cinzas”. O objetivo é que os efluentes finais não tenham uma concentração de metais superior à permitida pela Resolução nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o lançamento de efluentes em corpos líquidos, informou o pesquisador.

Moreira Soares disse que o uso dessas cinzas no tratamento de efluentes aquosos  ficou mais atraente. Há minerações de carvão geralmente próximas das instalações que utilizam o  carvão e produzem cinzas como rejeito sólido da operação”. As usinas termelétricas, por exemplo,  queimam carvão para gerar energia elétrica.

Ele esclareceu que as cinzas de carvão têm a propriedade, quando colocadas na segunda etapa de tratamento, de  remover os metais que ainda restam, depois que os efluentes passaram por uma etapa primária de tratamento. “As cinzas têm a vantagem de capturar os metais, impedindo que os efluentes aquosos alcancem o corpo hídrico com a presença  desses metais”, lembrou. As cinzas do carvão, se não forem usadas para reduzir o impacto ao meio ambiente, são descartadas ou aplicadas na indústria de cimento.

O trabalho do Cetem com o uso ambiental das cinzas obteve a patente Processo para Remoção de Manganês e Outros Metais Presentes em Baixas Concentrações em Efluentes Industriais, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A patente foi expedida no dia 24 de julho deste ano.

Soares observou, entretanto, que nada impede que as cinzas de carvão mineral sejam usadas para o tratamento de efluentes líquidos em outras instalações, além de minerações. Atividades como as indústrias químicas,  minerais e metalúrgicas podem também se beneficiar do processo, “desde que seja economicamente viável pelo transporte das cinzas para outro local”, salientou. A aplicação do produto se dá no local onde haja efluentes gerados pela queima de carvão mineral, explicou. Uma indústria instalada próximo de onde a cinza é gerada tem maior economicidade no processo.

Os pesquisadores do Cetem estão se dedicando agora à  modificação química das cinzas de carvão para que elas possam ser ainda mais eficientes na captura  dos metais pesados nos efluentes. A ideia, sustentou Soares, é “otimizar esse processo”. Ele pretende buscar uma patente dessa nova fase do trabalho até o fim do ano.

Agência Brasil

Na Paraíba, 880 mil pessoas não tem água potável revela pesquisa do IBGE

Estado da Paraíba havia decretado estado de emergência por conta da seca em 195 municípios do estado. Com o início do inverno, as chuvas caíram no Sertão, mas não foram o suficiente para melhorar a situação dos sertanejos. A região vive um longo período de estiagem e os moradores sofrem com a falta de água potável.

Na zona rural de Sousa são poucos os açudes e os que existem estão com o volume de água baixo. Os moradores tem cisternas construídas, mas precisam recorrer a meios alternativos, como barreiros, poços, açudes. A agricultora Damiana Soares precisa beber a água do açude. "É só um carro para abastecer a região, aí quando falta a gente bebe daqui mesmo. Essa água não serve nem para ser filtrada de tão barrenta e pesada que é", disse.

Já na casa da agricultora Doralice Gonçalves existe cisterna, mas a serventia não é a ideal. Ela ficou com medo de limpar a cisterna para receber o novo abastecimento porque nunca se sabe quando chega este abastecimento. O último foi há três meses e, enquanto o caminhão pipa não chega trazendo litros de esperança, a família utiliza a água suja sem tratamento.

Ela, o marido e as duas filhas matam a sede com esta água cheia de resíduos. "As minhas filhas têm disenteria de vez em quando. O meu marido só tem um rim e se adoeçer nós vamos viver de quê? A situação é essa", disse. A água para tomar banho, cozinhar e lavar roupas é ainda pior. Ela tem que pegar no açude para não gastar a água usada para beber. A cor amarelada e barrenta dá sinais de que a qualidade não é boa. "Não tem outra, tem que usar ela mesmo. Do jeito que está aí eu uso", disse.

A constatação ainda mais forte é que o calor e o mormaço da região fazem com que os animais entrem nos reservatórios das quais as pessoas utilizam a água. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 880 mil pessoas convivem com a seca, pois não têm água potável em casa.


G1

Dados da (in)segurança e manipulações estatísticas

O comentário de Luciano Martins Costa para o programa radiofônico do Observatório da Imprensa de terça-feira (28/8, “O noticiário enviesado sobre a violência”) questiona a maneira como os dois jornais paulistas usam estatísticas sobre homicídios divulgadas pelas autoridades policiais do estado.

Disse Luciano que embora os dados estejam mais bem trabalhados, agora, do que em outras ocasiões, “não há como escapar da constatação de que os dois jornais tratam com extrema boa-vontade o esforço de propaganda das autoridades.”

O jornalista põe o dedo numa ferida aberta. Em condições normais, os números e as declarações oficiais deveriam ser recebidos com dois pés atrás, e apenas como ponto de partida para a compreensão e a reflexão sobre políticas públicas. Condições normais, num Estado democrático de direito, seriam aquelas em que as autoridades estaduais das carreiras estáveis agissem de modo burocraticamente correto, e não político-partidário. Em certos casos, menos raros do que o bom leitor poderia imaginar, o comportamento é mafioso.

Infelizmente, em nenhuma das unidades da Federação brasileira as autoridades que comandam põem sua missão pública em primeiro lugar. Enquanto alguns policiais civis e militares procuram fazer das estatísticas uma arma de compreensão, outras autoridades, que têm a palavra final, subordinam a divulgação aos interesses eleitorais dos governos. Têm a palavra final. Ou melhor, nem isso, porque a palavra final não é deles, não têm autonomia para tanto. A palavra final vem do palácio, poder de onde emanam todos os subpoderes.

Então, para começar, a imprensa deveria sempre procurar apresentar ao público qual é a artimanha estatística do momento. E deixar que os governos se explicassem. Ou não conseguissem se explicar.

A heterogeneidade ocultada

No caso dos homicídios na cidade de São Paulo, é assombroso constatar que os números são apresentados em bloco, como se houvesse padrões homogêneos na cidade. Para não falar da separação entre homicídios dolosos e latrocínios. Latrocínios são uma forma específica de homicídio. No sentido inverso, não são discriminados os homicídios, dolosos ou culposos, atribuídos a policiais em serviço.

A Folha de S. Paulo ouviu uma especialista, a coordenadora de análise de dados do Instituto Sou da Paz, Lígia Rechenberg: “A Secretaria de Segurança Pública comemora a redução avaliando o número de casos. O correto é ver o número de vítimas. Se somarmos as vítimas de homicídio com as de latrocínio, notamos que o número é quase o mesmo. Não há o que comemorar.”

Terça-feira foi o dia em que o repórter do Estado de S. Paulo Bruno Paes Manso defendeu uma tese de doutorado na USP. O título do trabalho é “Homicídios em São Paulo: carreira criminal e controle social”. Bruno passou anos entrevistando matadores que vivem e atuam em periferias paulistanas. A tese, orientada pelo professor Leandro Piquet Carneiro e aprovada com elogios pela banca examinadora, “descreve o processo de crescimento e de queda dos homicídios em São Paulo entre os anos de 1960 e 2010”, diz o autor no resumo.

Trabalha, portanto, com as mesmas estatísticas que as autoridades produzem. Mas os números são apenas o ponto de partida do esforço analítico.

Luciano Martins Costa critica, em seu tópico para o rádio, um aspecto que os jornais insistem em ignorar: “Trata-se da distribuição dos índices nas diversas regiões da capital. Basta uma olhada no mapa das ocorrências para se observar que a violência aumenta nos bairros mais pobres da periferia quando a polícia se torna mais eficiente nos bairros centrais.”

Um dos integrantes da banca examinadora da tese de Bruno Paes Manso, o professor Sergio Adorno, coordenador científico do Núcleo de Estudos da Violência da USP, chamou a atenção para estudo recente apresentado por Marcelo Néri, da FGV-RJ, agora presidente do Ipea, sobre a distribuição territorial heterogênea da violência.

Disse, para exemplificar, que há áreas das cidades cujo núcleo é violento e o entorno não o é. E vice-versa: outras em que o entorno é violento e o núcleo, não. Essa constatação, por si só, obriga os pesquisadores a trabalhar muito cautelosamente com agregados numéricos, que escondem muita heterogeneidade social, territorial, educacional, etária, etc.

Fôlego curto

Há, ainda, advertências de especialistas que os meios de comunicação sistematicamente ignoram. O Observatório da Imprensa foi criado em 1996. Em 1997, o professor Antonio Fernando Beraldo, da Universidade Federal de Juiz de Fora, publicou seu primeiro texto: “O número-notícia”. Ao longo dos anos, em suas contribuições para o Observatório (veja aqui), Beraldo alertou também para a utilidade limitada das comparações desacompanhadas de séries históricas.

Além disso, as mais respeitáveis instituições cometem erros. Por exemplo, até o Censo 1991 a população do Brasil foi superestimada em todas as projeções intercensitárias, porque os demógrafos trabalhavam com uma taxa de fecundidade muito maior do que a verdadeira. A urbanização – ajudada, sustentaram alguns, pelas novelas de TV, onde se viam sempre casais com poucos filhos – havia levado as mulheres brasileiras a gerar, em média, uma prole de 2,3 filhos. Em 1960, a fecundidade era de 6,3 filhos por mulher, caiu um pouco em 1970 (5,8), bastante em 1980 (4,4), e deu um mergulho em 1991 (2,9). (Chegou a 2,38 em 2000 e a 1,86 em 2010.)

Isso significa que, por exemplo, todas as pesquisas de opinião − que obrigatoriamente tomam como ponto de partida os dados sobre população do IBGE − estavam numericamente erradas, entre o início da década de 1980 e o do decênio seguinte, embora possam ter apontado tendências corretamente.

Quando a imprensa faz das estatísticas, e só delas, ou pouco mais do que isso, a manchete, alguma coisa está errada. Infelizmente, é o que se vê praticamente todo dia. Mudar esse costume é uma tarefa complicada e extenuante. Custa tempo (dinheiro). E, sejamos honestos, dá trabalho. O preço disso é uma tremenda ignorância coletiva sobre os fenômenos e suas possíveis causas. E um noticiário manipulado por interesses político-partidários.

Revista Forum

Questão ambiental ainda é pouco debatida por candidatos

Embora os brasileiros tenham vivenciado um ano marcado pela realização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), pelo debate sobre o uso de sacolas plásticas e por planejamentos municipais voltados a ações sustentáveis como o fim dos lixões e a coleta seletiva de resíduos, ainda não é o atual processo eleitoral, iniciado há cerca de um mês, que posicionará a questão ambiental no centro dos debates políticos.

A despeito do espaço que o tema tem conquistado na agenda do país, nem os programas partidários eleitorais ou os eleitores consideram o meio ambiente uma área prioritária para a definição do voto na opinião de alguns especialistas.

“Dados os altos índices de poluição, devastação florestal, mudança climática etc. [o meio ambiente] somente vai adquirir centralidade para a população quando questões que afetam seu cotidiano estiverem mais bem solucionadas”, afirmou Rachel Meneguello, professora do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de Campinas (Unicamp).

Os programas partidários continuam voltados para os temas que estão no topo do ranking de preocupações apontadas pelos eleitores em pesquisas de opinião. “Em um cenário em que o poder público não consegue dar conta de questões básicas, medidas como o fim das sacolas plásticas têm pouca adesão, porque se sabe que é uma medida muito parcial, e sua implantação afeta o cotidiano da maioria das pessoas, que não recebeu alternativa para dar conta, por exemplo, de parte do lixo doméstico”, acrescentou.

O resultado pode ser confirmado com o acompanhamento dos primeiros programas eleitorais apresentados pelos partidos. “Em São Paulo, todos os candidatos concentram a temática em problemas de saúde ou transporte, refletindo as reivindicações básicas do eleitorado para o Poder Público”, disse a professora, ao acrescentar que esses temas só deixarão de ser dominantes quando tiverem sido solucionados para a maioria da população.

Por outro lado, ainda há pouco investimento em uma política de educação e mudanças de hábitos que possa sustentar medidas importantes nessa direção. Algumas pesquisas sobre hábitos com relação ao meio ambiente mostram que as pessoas têm informação sobre os materiais que poluem o ambiente, mas a reciclagem ainda não atingiu números satisfatórios, devido à falta de tempo das pessoas, a falta de motivação e a falta de coleta seletiva no município.

Na semana passada, representantes da organização não governamental SOS Mata Atlântica lançaram, no Congresso Nacional, um projeto para atrair o comprometimento de candidatos com a área. Denominado Plataforma Ambiental 2012, o documento reúne os principais pontos da agenda socioambiental, que devem ser discutidos, respondidos e solucionados pelos dirigentes do país, como a implantação da Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente, além da identificação de áreas de preservação permanente (APPs).

“Nunca ouvimos tanto falar em sustentabilidade, mas sustentabilidade para quem? Muita gente está falando sem saber sequer o que é. Tem gente prometendo coisas que não vai acontecer porque sequer é competência do vereador ou do prefeito”, alertou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Além de atrair o comprometimento de políticos, a proposta é que o documento também seja usado pelos eleitores para acompanhar e avaliar seus candidatos, sob pelo menos cinco áreas de ação, como medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável, clima, educação, saúde e saneamento básico.

“O candidato pode aderir, e o eleitor também pode levar a plataforma para o candidato e virar uma espécie de avalista desse candidato para ver se é promessa política ou fato”, acrescentou Mantovani.

Agência Brasil

O debate que falta sobre o Código Florestal

No debate sobre o novo Código Florestal, os dilemas sobre que Brasil o mundo precisa e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social, com democracia, ficam em segundo plano. O debate está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se expandindo e o que a sociedade é capaz de suportar, sem nada mudar no rumo já traçado. Na verdade, como questão pública e política, a mudança legal do Código Florestal é determinada por uma velha agenda desenvolvimentista, hegemonizada pelos grandes interesses e forças econômicas envolvidas na cadeia agroindustrial, um dos pilares do Brasil potência emergente. Tudo que se fará não será no sentido de uma mudança de rumo, mas de flexibilização de regras e condutas para continuar destruindo.

Por que? Por que a destruição ambiental não figura como questão neste debate? Por que é tão difícil discutir nossa responsabilidade no uso do imenso patrimônio natural que herdamos como país? Afinal, a biodiversidade – e floresta é um grande celeiro de biodiversidade – é um dos bens comuns mais centrais para a existência da vida, da humanidade. Os sistemas naturais de reprodução de todas as formas de vida no planeta Terra passam pela biodiversidade das florestas. O ciclo da água, este bem comum sem o qual nenhuma vida existe, depende das florestas. Floresta é vida!

Estamos contaminados por um ideal de desenvolvimento industrial produtivista voltado à acumulação, ao lucro, não à produção de bem estar e felicidade. Tudo é feito para crescer, crescer sempre e sem limites, quanto mais rápido melhor. Crescem os negócios, gera-se riqueza que destrói e exclui, o luxo e o lixo. Quanto mais crescemos, mais destruímos, criamos mais lixo do que bens. Socialmente, a lógica deste sistema não é satisfazer necessidades humanas, mas criar um tipo de riqueza ditada pela acumulação, causa da pobreza ao mesmo tempo. De forma desigual acumulamos, mesmo que na rabeira todos estejamos contaminados pelo ideal de acessar a mais bens. Não nos interrogamos do sentido de tais bens materiais, que são feitos para ter vida curta e precisam ser substituídos logo mais, tudo para que a produção e as vendas continuem a crescer e os capitais investidos continuem acumulando. No final da linha, muita destruição e injustiça social.

No centro de tudo, a relação desta economia com os sistemas naturais. Para viver, é evidente que precisamos extrair da natureza os meios que nos mantêm vivos. Mas, como o fazemos? Podemos simplesmente extrair sem limites, sem preocupação com a integridade dos sistemas naturais, nosso bem comum maior, com o qual interagimos? Existe sustentabilidade da vida humana sem sustentabilidade dos sistemas naturais?

O modelo industrial produtivista, que está no centro do agronegócio, não se move pela sustentabilidade da vida, de toda vida, destas e de futuras gerações. O critério é a acumulação, não a vida ou a preservação dos bens comuns. Seu motor é a conquista e dominação, herança deixada pela colonização. Hoje, continuamos a empreitada da colonização, conquistando terras, subjugando e expulsando os que vivem nelas, destruindo as suas florestas. Enquanto houver terras para conquistar, o colonialismo interno vai nos empurrar no caminho da destruição de matas e rios, não respeitando outros modos de organização e vida. Neste modelo de colonização das florestas, não importa que para plantar mil hectares de soja seja preciso destruir uma floresta de 1 mil hectares, mesmo se para a soja sejam necessários toneladas de agrotóxicos para protegê-la da biodiversidade teimosa do lugar, vista como “ervas daninhas”.

É neste quadro que o debate do Código Florestal deveria ser feito. Além disto, deveríamos levar em conta que decisões sobre o uso de florestas do Brasil afetam o equilíbrio ambiental do planeta inteiro e comprometem a vida de futuras gerações, a começar pelos nossos netos e seus filhos. No entanto, estamos vendo o imediato, o tamanho de nossa agricultura, suas exportações e as divisas que geram ao país. Decididamente, estamos comprometendo o nosso futuro e o do planeta junto.

Falta-nos muita grandeza neste debate. Não pensamos que o caminho para o futuro passa por recriar bases de sustentabilidade da vida. Preservar e recuperar as nossas florestas é uma condição indispensável neste sentido. Mas parece que não optamos pelas florestas e pela vida. Optamos pelo caminho mais curto de crescimento, que tem como pressuposto o velho modelo primário exportador, que nos torna dependentes de potências industriais e grandes destruidores ambientais. Não é este o Brasil emergente que o mundo precisa e que quem luta por democracia e justiça social quer. O drama é que nossa política e, com ela, nossos sonhos e desejos coletivos estão aprisionados pelo corporativismo do agronegócio. O velho latifúndio comanda no Congresso Nacional, na casa que deveria representar o Brasil em sua diversidade e complexidade. Só mais democracia pode nos levar a superar este dilema.

Revista Forum