A Justiça Federal no Ceará aceitou em caráter liminar o pedido do Ministério Público Federal
para que o Inep antecipe a disponibilização, de forma imediata, e
acesso às provas de redação do Enem 2012 devidamente corrigidas, e não
somente no dia 6 de fevereiro de 2013, como está previsto. O pedido foi
feito pelo procurador Oscar Costa Filho. A decisão do juiz Danilo
Fontenelle Sampaio deve ser cumprida em até 48 horas e cabe recurso.
Na decisão, Oscar Costa Filho pediu ainda que os alunos tenham direito a
pedir revisão das provas sem ter que recorrer à Justiça. Essa parte da
ação ainda não foi julgada. A ação foi pedida na tarde desta
quinta-feira (3) e julgada em caráter de emergência. A decisão foi
divulgada às 16h30 desta quinta.
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do
Ministério da Educação havia afirmado que iria recorrer de possíveis
decisões judiciais. Segundo a pasta, a Advocacia-Geral da União vai
apresentar a defesa do ministério. O MEC afirmou que todos os candidatos
terão acesso à "vista pedagógica" automaticamente a partir do dia 6 de
fevereiro. Para acessar a correção, bastará inserir o CPF ou o número de
inscrição do Enem 2012 e a senha individual do candidato.
O procurador da República Oscar Costa Filho solicita que as reclamações
sejam preservadas a partir do direito dos candidatos, de terem as
reclamações recebidas, processadas e, por fim, respondidas, diante da
incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios
de correção, previamente estabelecidos.
Segundo o procurador, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar
e responder as reclamações dos que se sentirem prejudicados, em razão
das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios
de correção.
"O material incluso na ação contém CD com cerca de oito mil assinaturas
de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não
obedecerem aos critérios de correção eleitos na cláusula editalícia, e
em razão da absoluta impossibilidade de conferir eficácia à verificação
da disciplina de avaliação da redação, posto que a disponibilização e
acesso àsprovas corrigidas dar-se-á, pelo calendário oficial, somente no
dia 6 de fevereiro de 2013, para fins meramente pedagógicos e sem
direito a qualquer recurso", explica o procurador Oscar Costa Filho, na
ação civil pública.
G1
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