O Ministério Público Federal (MPF) está denunciando na Justiça
Federal o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
como responsável por um terço do desmatamento da Amazônia. Procuradores
da República ingressaram com ações civis públicas (ACPs) contra o órgão
em seis estados por desmatamento ilegal em assentamentos da reforma
agrária, nas quais apresentam, entre outros pedidos, o fim imediato das
derrubadas.
As ações foram ajuizadas essa semana no Pará, Amazonas, Acre, em
Rondônia, Roraima e Mato Grosso. Segundo o MPF, há um expressivo
crescimento das derrubadas ilegais na Amazônia em assentamentos do
Incra. Em 2004, o corte ilegal nessas áreas representava 18% de todo o
desmatamento do bioma, e em 2010 somaram 31,1% da derrubada anual.
“Os procedimentos irregulares adotados pelo Incra na criação e
instalação dos assentamentos vêm promovendo a destruição da fauna,
flora, dos recursos hídricos e do patrimônio genético, provocando danos
irreversíveis ao bioma da Amazônia”, de acordo com o texto comum às
ACPs.
Nas ações, além do fim imediato das derrubadas em áreas de reforma
agrária, os procuradores pedem a proibição de novos assentamentos sem
licença ambiental e a exigência desse licenciamento para as áreas já
criadas.
O MPF também exige a averbação de reserva legal (percentual mínimo de
vegetação nativa que deve ser mantido em uma propriedade rural, que na
Amazônia é 80%) e a recuperação de áreas degradadas em prazos que vão de
90 dias a um ano.
No acumulado até 2010, segundo os dados do MPF, os 2.163 assentamentos
do Incra na Amazônia foram responsáveis pela derrubada de 133,6 mil
quilômetros quadrados de floresta, área equivalente a 100 vezes a cidade
de São Paulo.
“No total, de 2160 projetos válidos, o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe) detectou que 1511 encontram-se com mais de 20% de sua
área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”,
diz o texto das ações judiciais.
Em mais da metade dos casos, a área desmatada já supera 50% do
território total do assentamento. Além disso, os danos ambientais das
derrubadas em áreas da reforma agrária chegam a R$ 38,5 bilhões, segundo
cálculos do MPF, com base em valores de mercado de produtos
madeireiros.
A investigação do MPF foi comandada por procuradores ligados ao Grupo
de Trabalho da Amazônia Legal. O levantamento considerou informações
sobre desmatamento produzidas pelo Inpe, pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), organização
não governamental que monitora o desmatamento em paralelo ao governo.
Em 2008, uma lista do Ministério do Meio Ambiente já apontava o Incra no topo do ranking
dos 100 maiores desmatadores da Amazônia. As seis primeiras posições da
lista eram assentamentos da reforma agrária, todos em Mato Grosso. Na
ocasião, o Incra argumentou que as informações utilizadas pelo Ibama
eram antigas e imprecisas.
Agência Brasil
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