O Ministério Público Federal (MPF) pediu mais uma vez à Justiça a
anulação da licença de instalação da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio
Xingu (PA). Na ação cautelar, os procuradores da República alegam que as
ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais
do projeto não estão sendo cumpridas pela Norte Energia, responsável
pela obra.
A ação cautelar, que foi ajuizada ontem (23) na Justiça Federal em
Belém, é contra a Norte Energia e o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF argumenta que
as ações são insuficientes, estão sendo descumpridas e são mal
fiscalizadas pelo Ibama.
“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram
cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de
instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual
continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal,
cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer
cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras
continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja
insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da
República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís
Santi.
O MPF também apontou o descumprimento de condicionantes em 24
programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento,
acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da
qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna.
Em novembro do ano passado, a Justiça Federal no Pará negou outro
pedido do Ministério Público Federal para suspender os efeitos da
licença de instalação de Belo Monte. Na ocasião, o MPF alegou que a
licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da
licença prévia, como a construção de estruturas de saúde, educação e
saneamento.
A Norte Energia disse que não irá se pronunciar sobre assunto por
não ter sido notificada oficialmente sobre a ação do MPF. O Ibama ainda
não se manifestou.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário