A Justiça Federal no Ceará negou nesta quinta-feira o pedido de liminar
feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender a realização
do Enem, que acontece neste fim de semana, dias 5 e 6 de novembro,
quando cerca de 8,7 milhões de candidatos são esperados em locais de
prova de todo o país.
O pedido de suspensão do exame foi protocolado nesta quarta-feira
pelo procurador Oscar Costa Filho, do MPF no Ceará, motivado pelo
adiamento da avaliação para cerca de 191 mil participantes, que terão de
fazer a prova nos dias 3 e 4 de dezembro devido a ocupações de
estudantes em 303 escolas que seriam locais do Enem neste fim de semana.
Costa Filho sustentava que não deve haver provas diferentes de redação
num mesmo ano, já que, segundo ele, não se pode garantir que uma prova
não será mais difícil que a outra.
Contudo, a juíza Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara Federal
do Ceará, afirmou, na decisão, que a isonomia do exame está garantida na
correção das provas e não no tema da redação, como defendia o
procurador.
“Apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a
aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da
isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em
que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras
competências que não têm "o tema" como ponto central”, diz a juíza.
A magistrada também considerou que a ocupação das escolas era uma
situação imprevisível à época do lançamento do edital do exame, em abril
e por isso a decisão de de alterar as datas de realização de provas dos
estudantes afetados pelas ocupações de locais de prova tem
justificativa.
Acionada pelo Ministério da Educação (MEC) para defender a realização
do Enem conforme o previsto, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia
informado à Justiça Federal do Ceará que uma eventual suspensão do exame
geraria prejuízo de R$ 776 milhões aos cofres públicos. Além disso, a
alteração atrasaria a divulgação dos resultados, prevista para a segunda
semana de janeiro.
Está mantido, assim, o adiamento da prova apenas para os candidatos
que fariam o exame em escolas que estão ocupadas pelo movimento contra a
PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, e contra a
Medida Provisória que reforma o ensino médio, divulgada pelo governo
federal em setembro deste ano.
Os estados com maior número de locais de prova ocupados são o Paraná,
com 74 escolas e 41.168 candidatos afetados, e Minas Gerais, com 59
ocupações e 42.671 participantes que farão o exame nos dias 3 e 4 de
dezembro. No estado do Rio, são dez escolas e 7.232 alunos prejudicados.
O ministro da Educação, Mendonça Filho usou o Twitter para comentar a
decisão judicial. "A Justiça Federal decidiu manter a realização do
Enem no próximo final de semana, negando liminar pedida pelo procurador
do Ceará", anunciou ele em seu perfil pessoal no Twitter.
"Tranquilizamos a todos os estudantes que o Enem está mantido para o
próximo final de semana para aqueles [que] farão exame em locais não
ocupados", diz outra publicação divulgada no perfil.
O ministro descartou a troca dos locais de realização de prova, nos casos das escolas ocupadas.
— Quando você fala, por exemplo, na realocação para a realização de
eleições, você está falando de uma urna eletrônica e de um sistema muito
mais simples. A saída mais segura para a preservação do Enem foi a
divisão em duas etapas. Foi a decisão mais segura e acertada possível —
afirmou Mendonça Filho, em entrevista à Globo News.
O ministro da Educação afirmou ainda que o Inep não tinha tempo hábil
de encontrar outros locais de prova para os 191 mil estudantes
afetados, e que os custos extras do adiamento parcial será de R$ 12
milhões.
O GLOBO
