A área de floresta sob o controle de comunidades locais e indígenas
nos países em desenvolvimento aumentou de 21% para 31%, nos últimos 20
anos. Mas essa conquista de milhões de comunidades tradicionais que
vivem nesses territórios corre o risco de retrocesso, avalia o grupo de
organizações internacionais, regionais e comunitárias conhecido como
Iniciativa para Direitos e Recursos (RRI, na sigla em inglês).
O estudo, divulgado hoje (30) pelo grupo, analisou a situação em
quase 75% das florestas de 27 países em desenvolvimento, onde vivem
cerca de 2,2 bilhões de pessoas. Segundo o levantamento, na maioria das
florestas da África, Ásia e América Latina, mais de um terço das regras
que regem os direitos às terras também limita o uso desse território
pelas comunidades locais. Para os pesquisadores, a falta de vontade
política e os obstáculos burocráticos são os grandes vilões do processo.
“Os povos da floresta estão encurralados entre as forças em prol da
sustentabilidade ambiental e a forte pressão pelo desenvolvimento
econômico. Há um iminente risco de retrocesso nesses direitos, a exemplo
dos esforços dos grandes pecuaristas no Brasil no sentido de
enfraquecer os direitos detidos por comunidades tradicionais e
indígenas, e pela contínua grilagem global por parte de investidores em
todos os continentes”, destaca o documento.
No caso do Brasil, o estudo descreveu a situação de povos
tradicionais no Pará como exemplo. Ao menos do ponto de vista da
legislação, os pesquisadores consideraram a situação brasileira positiva
e avançada. As organizações internacionais citam, como exemplos, o
reconhecimento de terras indígenas e quilombolas previsto na
Constituição Federal e as regras sobre reservas extrativistas, reservas
de desenvolvimento sustentável e florestas nacionais que têm o uso
sustentável dos recursos ambientais como principal objetivo.
Apesar disso, o posicionamento de uma das autoras do estudo,
Fernanda Almeida, é o de que “leis, por si só, não bastam”. “Precisam
ser boas leis, e precisam ser implementadas”, completa ela. De acordo
com a RRI, quando os direitos desses povos são reconhecidos, “as
comunidades de floresta são protetores tão bons ou ainda melhores do que
os governos e a indústria”. Um estudo recente do Banco Mundial estima
que a ocorrência de incêndios florestais foi reduzida para um quinto ou
menos nas florestas protegidas, controladas por povos indígenas, em
comparação com aquelas administradas pelo estado.
Na opinião de Adriana Ramos, secretaria executiva do Instituto
Socioambiental, o Brasil, que avançou no reconhecimento desses direitos
por um período, está, agora, vivendo uma estagnação do processo. Segundo
ela, o Poder Executivo não pode permitir retrocessos.
“No Supremo Tribunal Federal [STF] tem a análise sobre
constitucionalidade de áreas de quilombolas. No Congresso Nacional, a
aprovação da Medida Provisória 558, que reduz as áreas das unidades de
conservação. Estamos vivendo um momento de tensão política forte em
relação a esses procedimentos. A defesa dos interesses coletivos depende
da postura do governo”, alertou.
Agência Brasil
lindo ,maravilhoso
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