Integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
entregaram hoje (10) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Valmir Campelo 14,2 mil assinaturas pedindo o ressarcimento de valores
cobrados a mais na conta de luz pelas distribuidoras por causa de erros
no cálculo de reajustes das tarifas de energia.
O TCU deverá decidir, em breve, sobre o ressarcimento de cerca de R$ 7
bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil entre
2002 e 2009, por causa de um erro no cálculo do reajuste das tarifas de
energia elétrica, que não incluía o ganho de receita gerado pelo
crescimento de mercado na definição do valor.
Um parecer da área técnica do TCU recomenda aos ministros que as
distribuidoras sejam obrigadas a devolver o dinheiro cobrado a mais dos
consumidores. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos
das 63 distribuidoras do país com a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) no ano passado.
Segundo a advogada Flávia Lefèvre, da Associação Brasileira de Defesa
do Consumidor (Proteste), o ministro informou que três entidades de
defesa do consumidor foram admitidas como terceiros interessados no
processo e poderão ter acesso a documentos, pareceres e a se manifestar
durante o julgamento da questão no TCU, que ainda não tem data marcada
para acontecer.
O movimento colheu as assinaturas pela internet, como parte da campanha
TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!. “A nossa expectativa é pela
moralização da questão, se o próprio TCU concluiu que houve uma
remuneração ilegal, esperamos que se recupere a Justiça e o equilíbrio
nos contratos de concessão”, disse Flávia.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica é uma
iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação
Procon-SP e do Proteste.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário