A presidenta Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou
vetar – parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal,
aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do
Congresso Nacional chegou hoje (7) à Casa Civil e tem prazo de 15 dias
úteis para ser avaliado pela presidenta.
O texto aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a
versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação
no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a
bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos
controversos.
Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por
exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a
redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente
(APPs).
Organizações ambientalistas lideram nas redes sociais um movimento
chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidenta derrube os pontos
considerados mais críticos do projeto. Hoje, pela manhã, Dilma recebeu a
presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
senadora Kátia Abreu, uma das principais lideranças ruralistas do
Congresso.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto
ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou
jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional. O veto é
analisado pelo Congresso Nacional, e pode ser derrubado se houver
maioria absoluta no Senado e na Câmara.
Agência Brasil
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