Elevado grau de precariedade na infraestrutura das escolas,
insegurança, insatisfação de professores e diretores, alto número de
prestadores de serviço na educação foram apenas alguns dos problemas encontrados nas escolas estaduais de ensino médio da Paraíba.
O caos na educação pública foi constatado através do diagnóstico
preliminar do ‘Painel de Referência da Matriz de Achados’, elaborado
pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O estudo foi apresentado na manhã de ontem, na sede do TCE, à
secretária de Estado da Educação, Márcia Lucena e representantes das 14
regiões de ensino da Paraíba.
Entre as escolas visitadas, foi constatado que há cumprimento
de apenas 42,55% dos requisitos mínimos para funcionamento adequado. Os
problemas na educação do Estado são reforçados pela insatisfação de 89%
dos professores, que consideram o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração (PCCR) da categoria defasado. Além disso, 42,68% dos
professores que atuam na rede estadual de ensino são prestadores de serviço.
A contratação de prestadores de serviços,
que deveria acontecer em casos excepcionais, tornou-se normal na
educação estadual, segundo o estudo. A determinação da auditoria é para
que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) estabeleça um prazo para
redução gradual do percentual de professores ‘temporários’.
Para elaborar o estudo, a auditoria do TCE levou em consideração
quatro eixos temáticos: gestão, professores, infraestrutura e
financiamento.
Em relação à gestão, foram constatados problemas referentes às
seguintes deficiências: no processo de elaboração do plano político
pedagógico, planejamento anual das escolas, deficiência na atividade de
supervisão das escolas e no apoio, monitoramento e avaliação do
desempenho das instituições de ensino e de seus gestores, além de
incipiência na gestão democrática das escolas.
PROFESSORES
No quesito professor,
os problemas constatados foram ainda mais sérios. Conforme o estudo, a
insuficiência e os problemas na formação compatível para atender à
demanda atual das disciplinas obrigatórias do ensino médio causam
prejuízos na aprendizagem dos alunos.
O TCE aponta como causas a falta de concurso público, baixa
quantidade de professores formados nas áreas de maior carência,
principalmente nos municípios mais distantes, além da atuação no ensino
médio de professores sem formação compatível com a disciplina que
lecionam.
As áreas mais carentes, segundo a auditoria do TCE, são Física, Química, Matemática, Biologia e Inglês.
Já as ações dos governos federal e estadual voltadas para capacitação
dos professores foram consideradas insuficientes pela auditoria do TCE,
qualitativa e quantitativamente. Reflexo dessa constatação é que entre
um universo de 3.303 diretores entrevistados via questionário
eletrônico, 79,50% afirmaram estar insatisfeitos com as capacitações
oferecidas.
Outro ponto levantado foi a insatisfação dos professores com a
carreira do magistério. Uma das causas apontadas pelo TCE é a
desatualização do PCCR da categoria e ausência de mecanismo de
valorização da carreira. No entanto, a auditoria ressaltou a criação
pela SEE do prêmio Mestre de Valor. Nesse sentido, o TCE recomendou à
SEE uma articulação com o Poder Legislativo estadual no sentido de
revisar o PCCR do magistério.
INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS É CRÍTICA
No estudo, a auditoria do tribunal constatou um elevado grau de
precaridade da infraestrutura existente nas escolas, tomando como
critérios a insuficiência de ambientes, grau de conservação, adequação
quanto às redes elétricas e hidrossanitárias. Nas salas de aula, o
conforto térmico, ventilação e conforto acústico são ruins ou regulares,
sendo que 69,5% dos sanitários estão com estado de conservação e
limpeza ruins ou regulares.
Um dos maiores problemas encontrados foi a inobservância às normas de
acessibilidade e de segurança pessoal e patrimonial das escolas.
Segundo o TCE, a situação foi causada por falta de fiscalização das
prefeituras, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Conselheiro
Regional de Engenharia (Crea) e Corpo de Bombeiros. Além da problemática
se mostrar preocupante, 96,67% dos alunos estão insatisfeitos com a
estrutura física das suas escolas.
Neste segmento, 76,8% das escolas não têm salas de atendimento
especial e em 35,4% das instituições de ensino médio as vias e
dependências não estão adequadas aos alunos com deficiência ou
mobilidade reduzida e 36% não possuem banheiros adequados. Com isso, o
TCE determinou que a SEE cumpra as normas de mobilidade em todas as
escolas do Estado.
SECRETÁRIA MÁRCIA LUCENA DIZ QUE ESTADO CONHECE PROBLEMAS
A secretária de Educação, Márcia Lucena, afirmou que os problemas
apontados pela auditoria do TCE já eram conhecidos da SEE. “Desde 2011
acompanhamos com o ‘Caminhos da Gestão Participativa’, projeto que faz
um trabalho de diagnóstico em toda a rede. Temos as informações o tempo
inteiro atualizadas e já temos alguns encaminhamentos no sentido de
solucionar esses problemas”, afirmou Márcia Lucena.
A secretária aprovou a auditoria feita pelo TCE e a colaboração do
órgão de controle. Em relação ao número de professores prestadores de
serviço, a secretária ressaltou a realização de dois concursos para o
magistério após 28 anos. “De fato ainda temos um número muito grande de
prestadores de serviço, são 8 mil prestadores de serviço e 13 mil
professores concursados, depois do concurso”, destacou Márcia Lucena.
O QUE DIZ O TCE
O relatório preliminar, segundo explicou o presidente da Corte, Fábio
Nogueira, é passível da contraposição dos gestores da educação estadual
e corresponde à fase inicial do trabalho da Auditoria Operacional
(AOP). A intenção do TCE, de acordo com ele, é construir um cenário
desejável para o ensino médio e a Corte de Contas atua, nesse sentido,
exercendo seu caráter pedagógico e não apenas punitivo.
Jornal da Paraíba
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