A partir de dezembro deste ano, as imagens captadas por um satélite
alemão contratado pelo governo brasileiro vão apontar a situação nos 5,2
milhões de imóveis rurais que existem no país. Com as informações, será
possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de
reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da
cobertura vegetal onde a lei exigir.
O georreferenciamento realizado a partir desse equipamento é uma
exigência do novo Código Florestal brasileiro e serve como base para a
elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Pela nova lei, todos os
produtores terão que aderir ao CAR.
Com o contrato assinado hoje (9), pelo Ministério do Meio Ambiente, a
empresa paulista Santiago e Cintra Consultoria – responsável pelo uso
do satélite – terá que entregar, em dois meses, as imagens captadas ao
longo de todo o ano de 2011. O acordo custou aos cofres do governo R$
28,9 milhões.
“O cadastro nasce com o que tem de melhor em tecnologia, hoje, em
termos de informação. Pela primeira vez, teremos um conjunto de imagens
de todo o país, em alta resolução”, destacou a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira. Segundo ela, as imagens também serão
disponibilizadas para os órgãos ambientais estaduais e municipais, que
serão os responsáveis pela formulação do CAR em cada região. “Essa
tecnologia vai aprimorar a gestão e fiscalização no país. É uma mudança
bastante expressiva no dia a dia da gestão florestal”, avaliou.
Como a contratação do serviço prevê o compartilhamento das imagens
com outros ministérios e órgãos do governo federal, o material captado
também poderá ser usado para o Censo Agropecuário, previsão de safra
agrícola, e para o acompanhamento de queimadas e desmatamento ilegal em
unidades de conservação.
Cerca de 500 equipamentos, conhecidos como plataforma de coleta de
dados, serão distribuídos para técnicos do Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e do Instituto Chico Mendes
(ICMBio). O equipamento funciona como um celular capaz de carregar as
imagens captadas pelo satélite, apontando detalhes para facilitar a
chegada dos fiscais às áreas afetadas.
Segundo o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, o
problema de regularização fundiária na Amazônia é um dos dificultadores
do processo de fiscalização da derrubada ilegal de árvores. Com as
imagens e a consolidação dos dados no CAR, Cabral acredita que será
possível identificar quem é o proprietário da área, além de “acelerar e
dar mais confiabilidade ao processo de fiscalização, que é uma ação
decorrente do cadastro”.
A empresa contratada também terá que repassar a metodologia de
análise dos dados para os estados e municípios e os outros órgãos
federais. A intenção do governo é criar uma base uniforme, já que hoje
as diferentes metodologias e tipos de imagens utilizados, muitas vezes,
resultam em dados controversos sobre uma mesma avaliação, como a de
áreas desmatadas no país.
De acordo com Iara Musse, diretora da empresa contratada, existe uma
dificuldade comum em órgãos estaduais de meio ambiente de todas as
regiões do país. “A dificuldade é tanto do ponto de vista da
disponibilidade de especialistas e técnicos para analisar o cadastro,
que é um desafio pelo volume de dados, quanto da falta de
disponibilidade de uma informação segura”, explicou.
Iara Musse garantiu que os técnicos estaduais vão receber toda a
especificação de como analisar as imagens que serão disponibilizadas.
Segundo ela, a tecnologia usada para captação das imagens é a mais
atualizada entre todas as disponíveis atualmente. Com a resolução de 1 metro para 5 metros, Iara Musse explica que é possível captar detalhes com mais precisão do que o próprio Código Florestal exige, chegando a identificar áreas de até 0,5 hectare.
Uma equipe do Ministério do Meio Ambiente também está levantando
dados de outros satélites já utilizados para monitorar o desmatamento,
por exemplo, desde 2007, que vão complementar, com as novas imagens, o
Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). De acordo com a ministra,
um acordo com o Exército Brasileiro vai possibilitar a recuperação de
imagens da cobertura vegetal do país na década de 1960.
Agência Brasil
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