O programa do governo federal “Crack, é Possível Vencer” deve abrir aproximadamente 10 mil vagas gratuitas para usuários e dependentes de drogas em todo o país.
Segundo o Ministério da Justiça, os
recursos são provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Serão R$
1 mil por mês pelos serviços de acolhimento de adultos e R$ 1,5 mil
para crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação.
O edital da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) para habilitação
e pré-qualificação de entidades para celebrar contrato de prestação de
serviços foi publicado no Diário Oficial da União no
último dia 8. A Senad, órgão do Ministério da Justiça, oferecerá cursos e
avaliará os serviços prestados pelas entidades, e as comunidades
terapêuticas selecionadas devem, obrigatoriamente, participar da capacitação dos profissionais e voluntários que atuarão com as pessoas acolhidas.
Além disso, as entidades devem obedecer
alguns parâmetros terapêuticos para a prestação dos serviços, tais como
não praticar ou permitir a contenção física, isolamento ou restrição à
liberdade da pessoa acolhida; respeitar a internação voluntária, exceto
para casos previstos em lei; obedecer legislação da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre requisitos de segurança sanitária
exigidos para o funcionamento de instituições do gênero; comunicar
formalmente o acolhimento voluntário da pessoa em tratamento às redes do
Sistema Único de Sáude (SUS), do Ministério da Saúde, e do Sistema
Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS).
Até 2014 o programa Crack, é Possível
Vencer terá R$ 4 bilhões em recursos federais. De acordo com o
Ministério da Justiça, as ações são executadas de forma descentralizada e
integrada pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
redebrasilatual
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