O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo cru no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro do ano passado.
O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público; omitir-se em cumprir obrigação de interesse ambiental; apresentar um plano de emergência enganoso; e por falsidade ideológica, em face de alteração de documentos apresentados a autoridades públicas.
Na denúncia, o MPF pede também o sequestro de todos os bens dos denunciados, o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa, e de R$ 10 milhões para cada empresa. Caso sejam condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo.
A denúncia
Segundo a denúncia apresentada na 1ª Vara Federal de Campos, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo — podendo levar à extinção de espécies — e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que extravazaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.
Conforme a Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram detectadas “falhas gravíssimas” em equipamentos na plataforma SEDCO 706 — de propriedade da Transocean — demonstrando a precariedade das condições em que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo.
Embora a providência constasse de seu Plano de Emergência Individual (PEI), a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental. A auditoria da ANP evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada a dispersão mecânica da mancha.
Jornal do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário