Diversas entidades estaduais se reuniram na tarde desta quarta-feira (8/5/13) para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.955/12,
de Antônio Carlos Arantes (PSC), que dispõe sobre a outorga coletiva do
uso de recursos hídricos, no contexto do Plano Diretor de Agricultura
Irrigada de Minas Gerais (PAI-MG). A audiência pública aconteceu durante
reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, que já passou
pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, tem por
objetivo a resolução dos conflitos por uso da água no estado e quer
também estimular investimentos em conservação das águas. O projeto
trabalha em três frentes: a alocação negociada do uso da água; incentivo
a quem investir na conservação das águas; e as obras de uso múltiplo.
Quanto
à alocação negociada, o projeto prevê que a Secretaria de Estado de
Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se reúna com os
usuários dos recursos hídricos para que cheguem a uma proposta conjunta
da divisão do uso da água. Uma das possibilidades da negociação é dar a
outorga (licença de uso) para uma associação dos usuários, que irão
gerir a água coletivamente.
Divergência
- Cada representante das entidades convidadas a participar da audiência
pública manifestou uma opinião com relação às especificidades técnicas
do projeto. O assessor técnico para Agricultura Irrigada da Semad,
Amarildo José Brumano Kalil, ressaltou que a maior contribuição que o
projeto poderá trazer caso vire lei é a regulamentação da outorga
coletiva, que juridicamente ainda não existe. Ele também ressaltou que
deveria existir a possibilidade de pedido de outorga coletiva a
quaisquer usuários das bacias hidrográficas que queiram, não apenas os
daquelas onde há áreas de conflito pelo uso dos recursos hídricos. “A
gestão do recurso de forma coletiva poderia inclusive evitar conflitos”,
frisou.
O
gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Thiago Figueiredo Santana, disse
que em áreas em que não há conflitos seria mais difícil haver
autorização do Estado para a outorga, devido à legislação. “Os pedidos
passam por rigorosa análise, para que os usuários não sejam tratados de
forma desigual”. A chefe de gabinete do Igam, Vanessa Coelho Naves,
lembrou que a outorga coletiva será sempre limitada pela disponibilidade
hídrica local, que em Minas Gerais não é muito grande, tendo em vista a
quantidade de cabeceiras de rios que há no estado. “Quanto mais próximo
da cabeceira, menor a disponibilidade”, falou. Já o diretor técnico da
Associação Peixe Vivo sugeriu a construção de reservatórios de uso
múltiplo, com o objetivo de acumular mais água para amenizar as épocas
de estiagens.
Revista ecologico
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