Relatório divulgado pelo governo federal reforça a visão de que
faltam muitos passos para consolidar os direitos básicos das comunidades
quilombolas. Das 80 mil famílias quilombolas do Cadastro Único, a base
de dados para programas sociais, 74,73% ainda viviam em situação de
extrema pobreza em janeiro desde ano, segundo o estudo do programa
Brasil Quilombola, lançado na segunda-feira (6) pela Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre cadastrados ou
não, eles somam 1,17 milhões de pessoas e 214 mil famílias.
Um dos principais motivos para a manutenção dos quilombolas na
pobreza é a dificuldade de acesso a programas de incentivo à agricultura
familiar, devido à falta do título da terra, que garante a posse das
famílias. Segundo o relatório, das 2.197 comunidades reconhecidas
oficialmente, apenas 207 são tituladas. Apesar das dificuldades, 82,2%
viviam da agricultura familiar no começo deste ano.
“O perfil dos quilombolas é de agricultores, extrativistas ou
pescadores artesanais, mas eles têm uma limitação de acesso à terra e
não conseguem ser inscritos na Declaração de Aptidão do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que dá
acesso a políticas públicas”, explica a coordenadora de Políticas para
Comunidades Tradicionais da Seppir, Barbara Oliveira.
A estratégia para reverter o quadro será, segundo a coordenadora,
transferir a responsabilidade de incluir os quilombolas na Declaração de
Aptidão do Pronaf para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) até o final desse ano. O órgão também deverá ajudar a
acelerar a titulação das terras, feitas em geral pelo próprio órgão ou
por governos municipais e estaduais. “A partir daí eles receberão
assistência técnica rural e sua produção será certificada com o selo
Quilombolas do Brasil, que agrega valor ao produto”, conta Barbara. “O
objetivo é fortalecer a produção”.
Serviços
Os quilombolas têm menos acesso aos serviços básicos, como saneamento
e energia elétrica, que o restante da população, segundo o relatório:
48,7% deles vivem em casas com piso de terra batida, 55,21% não têm água
encanada, 33,06% não têm banheiro e 15,07% possui esgoto a céu aberto.
Ao todo, 79,29% têm energia elétrica.
Um dos dados que mais chama a atenção, de acordo com Barbara, é a o
alto índice de analfabetos: 24,81% deles não sabem ler. A taxa de
analfabetismo no país é de 9,1%, segundo a Pesquisa Nacional por
Amostras de Domicílio (PNAD). “Apesar de termos conquistado uma série de
programas para educação quilombola, que garantem orçamento, capacitação
de professores, material didático e equipamentos, há ainda um desafio
muito grande para oferecer Educação de Jovens e Adultos e para
ultrapassar a educação além do ensino fundamental, garantindo inclusive
acesso ao ensino médio e à universidade”, afirma.
Rede Brasil Atual
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