O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Senado Federal,
foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão retomar
na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela Casa. Entre
as críticas estão a redução do orçamento da educação pública, a
imposição de metas de alfabetização, que pode prejudicar a aprendizagem,
e a falta de exigência de clareza na colaboração da União, estados e
municípios no financiamento para a educação. Eles reclamam ainda
agilidade na tramitação.
“Esse PNE, do jeito que está, vai ter mais chance de ser cumprido
porque é ruim. Não adianta fazer um PNE café com leite. Só vai expandir
matrícula e não dar padrão de qualidade”, alertou o coordenador-geral da
Campanha Nacional pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é
uma rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.
O PNE estabelece metas para serem cumpridas em dez anos, entre elas a
erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo
integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.
O PNE também estabele que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja
investido no setor.
O projeto tramita há três anos no Congresso Nacional. Já foi aprovado
pela Câmara e, em dezembro, pelo Senado. Como teve modificações, terá
que voltar à Câmara dos Deputados. No Senado venceu a versão governista,
que, pela análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela
expansão de matrículas e qualidade da educação.
Daniel Cara, que tratou do assunto com alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que a tendência é que seja retomado o texto aprovado pela Casa.
Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não está
otimista. (2) “Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra valer”.
No texto atual, o investimento público deve ir para a educação e não
para a educação pública, como estava no texto aprovado na Câmara. O
argumento do governo é que o dinheiro possa beneficiar programas como o
Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), voltado para matrículas em instituições particulares.
Com isso, no entanto, reduz-se o investimento em educação pública,
argumentam as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.
Também foram excluídos do texto, as duas novas fontes de
financiamento aprovadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do
Senado: 50% do bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção
de petróleo e gás e pelo menos 25% dos recursos das compensações
financeiras da União, estados, Distrito Federal e municípios, para
exploração mineral e de recursos hídricos usados para geração de energia
elétrica.
O texto que foi aprovado no Senado também abandonou as metas,
aprovadas na Comissão de Educação, de que 40% das vagas nas instituições
públicas de ensino superior e 50% das vagas no ensino
profissionalizante fossem para alunos de escolas públicas. Estabelece
ainda que a partir do sexto ano da entrada em vigor do PNE a
alfabetização comece aos 7 anos, reduzindo-se essa idade para os 6 anos a
partir do décimo ano de vigência do plano.
“Há o risco de reduzir o parâmetro de qualidade, considerar qualquer
tipo de leitura como plenamente alfabetizado”, disse a
diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Ela ressalta
que uma má alfabetização em português e matemática tem impacto futuro.
“[O PNE] tem várias questões de retrocesso. Todo ano temos resultado
ruim em matemática, nas avaliações nacionais e internacionais. O ensino
médio está estagnado há dez anos”, disse.
Priscila acrescenta que “o ano termina muito ruim. O Senado deu uma
demonstração de fraqueza, mostrando que a educação não é prioridade para
o país”.
A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime), Cleuza Repulho, ressaltou a demora na tramitação e a urgência
na aprovação. “O PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à
atividade”. Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a
Conferência Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o
poder público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE.
“Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas
protestar contra três anos de não aprovação do plano”.
As metas do PNE*:
1. Educação infantil (expansão da creche e universalização da pré-escola)
2. Ensino fundamental (universalização do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio (universalização do acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial (universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação)
5. Alfabetização na idade certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)
8. Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural, Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental e médio)
11. Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior (expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35% doutores)
14. Expansão da pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de profissionais da educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores da educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais profissionais)
18. Carreira dos profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do ensino público (básico e superior)
20. Investimento público em educação (10% do PIB)
21. Estimular Produção Científica (4 doutores por cada mil habitantes)
2. Ensino fundamental (universalização do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio (universalização do acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial (universalização do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação)
5. Alfabetização na idade certa (8 anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo integral (50% das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação básica (melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB)
8. Elevação da escolaridade de jovens de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural, Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do analfabetismo e redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino fundamental e médio)
11. Educação profissional de nível médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior (expansão do acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação superior e titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35% doutores)
14. Expansão da pós-graduação (60 mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de profissionais da educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores da educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos profissionais do magistério público (remuneração equiparada a demais profissionais)
18. Carreira dos profissionais da educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do ensino público (básico e superior)
20. Investimento público em educação (10% do PIB)
21. Estimular Produção Científica (4 doutores por cada mil habitantes)
*Fonte: Agência Senado
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