O furacão do polêmico movimento “Veta, Dilma” passou, os
estranhamentos entre ruralistas e ambientalistas foram amenizados e,
finalmente, o novo código florestal está em vigor. Mas, para o produtor
rural não basta segui-lo á risca. O Ministério Público vai apoiar regras
e leis mais protetivas em detrimento ao texto aprovado pela presidenta e
discutirá a questão no XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente entre os dias 17 e 19 de abril, em Vitória (ES).
Os agricultores devem se preparar para saber quais são essas regras. A
possibilidade do desmatamento para exploração de atividades de baixo
impacto ambiental prevista no documento, por exemplo, é uma nova
alteração da lei na qual o MP está de olho. “Não queremos que haja
pressão econômica para que as legislações estaduais e municipais sejam
alteradas também. Está sendo criada uma espécie de força tarefa que vai
munir as comarcas para agirem de forma rápida e eficiente nos casos em
que as questões que protegem o meio ambiente sejam ameaçadas”, afirma
Carlos Alberto Valera, Promotor e membro da coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e
Baixo Rio Grande (MG).
As inconstitucionalidades também serão pauta do evento e seu trâmite
deve ser acompanhado de perto por quem vive no campo. No início deste
ano, três ações questionando o código foram assinadas pela
procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, palestrante
do encontro. A principal crítica é com relação à nova regra para Áreas
de Proteção Permanente (APPs), que diminui a área protegida nos leitos
dos rios.
Para a procuradoria, permitir computar APPs dentro da Reserva Legal é
outro item irregular, pois as duas possuem funções diferentes e
importantes para o meio ambiente. Da mesma forma, o artigo 59 também
está na mira dos procuradores. Para eles, regularizar produtores que
desmataram cria imunidade à fiscalização e anistia quem desmatou, o que é
inconstitucional.
Os temas estão postos e o debate, marcado para este mês. Cabe ao
produtor se manter atualizado e aos promotores fazer com que a da lei
seja cumprida de forma que proteja o meio ambiente.
Eco Debate
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