A partir desta sexta-feira (5), as farmácias terão
que receber os remédios vencidos que forem entregues por consumidores. A
determinação foi publicada hoje (5) no Diário Oficial do Distrito Federal. A norma prevê que as farmácias devolvam o medicamento ao fabricante para que o produto seja destruído de forma segura.
Segundo Felipe de Faria, presidente do Sindicato das Farmácias, a
indústria farmacêutica não aceita medicamentos vencidos de volta. Para
ele, a lei é necessária, mas deve ser regulamentada. “A lei não diz de
que maneira se dará o recolhimento dos remédios vencidos. Vamos ter que
aguardar uma instrução, informando de que maneira isso vai acontecer”
explica.
A Lei 5.092 deixa a critério da farmácia o armazenamento, a triagem e a
frequência de envio do medicamento ao fabricante. Os donos da farmácias
terão de atender às regras previstas na Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
Agência Brasil
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