Termina neste sábado (9) o prazo para que estados, municípios e o
Distrito Federal prestem contas dos recursos repassados pelo Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2011 ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Aqueles que não cumprirem o prazo
podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação
escolar enquanto não regularizarem a situação.
Os atuais gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão
de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online. Até
essa quinta (7), 3,3 mil municípios (mais da metade) e 21 estados ainda
não haviam enviado as informações.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em
contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O FNDE
disponibilizou também um guia para auxiliar os gestores na prestação de
contas.
Após o final do prazo, os conselheiros da alimentação escolar,
responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer,
aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer
deve ser enviado ao FNDE, que vai então analisar as informações.
Segundo a autarquia, o orçamento do Pnae para este ano é R$ 3,5
bilhões e deve beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação
básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
Além das contas do Pnae, o FNDE recebe também, desde o final de
fevereiro (25), os dados sobre os investimentos feitos em educação em
2012. Eles devem ser enviados pelos municípios, estados e Distrito
Federal por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope). O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até
31 de maio para os estados e o Distrito Federal.
Nesse caso, quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que
investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro
Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber
os recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário