IBAMA flagra caminhão da Secretaria Estadual de Saúde jogando lixo no Rio Jaguaribe

Atendendo à denúncia do Ministério Público Estadual, agentes ambientais federais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA flagraram um caminhão da Secretaria Estadual de Saúde descarregando entulhos da construção civil a menos de 1,5 m da margem direita do Rio Jaguaribe, no Castelo Branco I, próximo à Rua Tito Silva.

De acordo com o motorista do caminhão, os entulhos foram advindos da demolição do Centro de Referência do Câncer, que está sendo construído próximo à avenida Beira Rio.

Além do crime ambiental, o motorista pode ainda ser autuado por Fiscais da EMLUR por descumprimento do Código de Postura do Município de João Pessoa, tendo em vista que o transporte de descartes da construção civil e da demolição tem que estar acompanhado do CTR (Controle de Transporte de Resíduos), bem como o engenheiro responsável pela obra pode sofrer punição, uma vez que as obras de construção civil devem estar com o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos.

O caminhão foi apreendido e encontra-se no pátio do IBAMA-PB e o Governo do Estado deverá ser multado, por causar poluição de qualquer natureza (art. 52, da Lei nº 9.605/1998, Lei dos Crimes Ambientais), podendo a multa variar entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) e os responsáveis direto pela infração serão processados criminalmente.

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