sábado, 11 de maio de 2013

Entidades divergem sobre outorga coletiva de água


Diversas entidades estaduais se reuniram na tarde desta quarta-feira (8/5/13) para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.955/12, de Antônio Carlos Arantes (PSC), que dispõe sobre a outorga coletiva do uso de recursos hídricos, no contexto do Plano Diretor de Agricultura Irrigada de Minas Gerais (PAI-MG). A audiência pública aconteceu durante reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, que já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, tem por objetivo a resolução dos conflitos por uso da água no estado e quer também estimular investimentos em conservação das águas. O projeto trabalha em três frentes: a alocação negociada do uso da água; incentivo a quem investir na conservação das águas; e as obras de uso múltiplo.

Quanto à alocação negociada, o projeto prevê que a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se reúna com os usuários dos recursos hídricos para que cheguem a uma proposta conjunta da divisão do uso da água. Uma das possibilidades da negociação é dar a outorga (licença de uso) para uma associação dos usuários, que irão gerir a água coletivamente.

Divergência - Cada representante das entidades convidadas a participar da audiência pública manifestou uma opinião com relação às especificidades técnicas do projeto. O assessor técnico para Agricultura Irrigada da Semad, Amarildo José Brumano Kalil, ressaltou que a maior contribuição que o projeto poderá trazer caso vire lei é a regulamentação da outorga coletiva, que juridicamente ainda não existe. Ele também ressaltou que deveria existir a possibilidade de pedido de outorga coletiva a quaisquer usuários das bacias hidrográficas que queiram, não apenas os daquelas onde há áreas de conflito pelo uso dos recursos hídricos. “A gestão do recurso de forma coletiva poderia inclusive evitar conflitos”, frisou.

O gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Thiago Figueiredo Santana, disse que em áreas em que não há conflitos seria mais difícil haver autorização do Estado para a outorga, devido à legislação. “Os pedidos passam por rigorosa análise, para que os usuários não sejam tratados de forma desigual”. A chefe de gabinete do Igam, Vanessa Coelho Naves, lembrou que a outorga coletiva será sempre limitada pela disponibilidade hídrica local, que em Minas Gerais não é muito grande, tendo em vista a quantidade de cabeceiras de rios que há no estado. “Quanto mais próximo da cabeceira, menor a disponibilidade”, falou. Já o diretor técnico da Associação Peixe Vivo sugeriu a construção de reservatórios de uso múltiplo, com o objetivo de acumular mais água para amenizar as épocas de estiagens.

Revista ecologico

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