O prazo de solicitação de vistoria e indicação do técnico vistoriador
do Garantia-Safra 2013 se encerra no dia 30 deste mês. O alerta é feito
pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca
da Paraíba (Sedap). Na Paraíba, para a safra atual, o programa conta com
98.327 mil agricultores familiares aderidos, em 177 municípios.
O secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson
Batista, informa que dos 110 municípios aderidos, 53 já concluíram a
solicitação de vistoria, e ressalta que os agricultores aderidos ao
programa nas cidades que não realizarem o processo até a data prevista
não vão poder receber o benefício.
O programa é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
executada em conjunto com agricultores familiares, prefeituras e
governos estaduais, que garante o benefício de R$ 760,00 para os
agricultores familiares que vivem em municípios que tiveram perda de,
pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de
chuvas.
O seguro representa um investimento de aproximadamente R$ 5,7 milhões,
por parte do Governo do Estado. “É um programa que vem tendo mais
adesões a cada ano, garantindo a produção do agricultor mesmo quando as
questões climáticas são adversas", acrescenta Marenilson Batista.
Dispensa de laudos
Dispensa de laudos
De acordo com a portaria nº 17/2013, publicada no Diário Oficial da União, está dispensada, excepcionalmente, a realização dos laudos amostrais nas lavouras dos agricultores familiares aderidos na Safra 2012/2013. A medida se aplica somente aos municípios que solicitaram vistoria e aos que os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicarem perda média igual ou superior a 50% das culturas de milho, feijão, arroz, algodão e mandioca.
G1 PB
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